Logotipo Sincovaga

Sincovaga participa de debate na FecomercioSP sobre a reforma trabalhista

O Sincovaga participou, no último dia 17 de março de 2017, da reunião do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, que debateu o Projeto de Lei nº 6787/2016, que trata da proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal.

O evento reuniu empresários, sindicalistas, contabilistas, especialistas de diversas áreas, representantes de entidades e convidados.

Além do debate, o evento contou com explanações do Presidente da Comissão de Políticas de Mediação, Negociação e Arbitragem da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Júnior; e do Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore; além de uma exposição sobre a proposta de reforma dos deputados federais Daniel Vilela (PMDB/GO), Presidente da Comissão que trata do PL 6.787/2016, e Rogério Marinho (PSDB/RN), Relator da referida Comissão.

Na oportunidade, o deputado Marinho avaliou que está confiante de que a proposta de reforma irá passar, mas não como o governo sugeriu, e que as mudanças irão abranger pontos como a adequação do contrato de trabalho aos novos tempos e o aumento do prestígio dos acordos coletivos como ferramenta de negociação.

“A judicialização excessiva das relações de trabalho no Brasil prejudica muito o ambiente de negócios. Basta lembrarmos que no País a ‘rescisão não rescinde’, ela não é um fim em si mesma, mas o ponto de partida para um processo trabalhista. Se não há regras claras e a lei é ultrapassada, o legislador vai tomar a decisão com base em parâmetros fora da realidade do mercado de trabalho”, analisou. “A reforma, ao contrário do que muitos defendem, não precariza o trabalho, mas transporta para os tempos modernos uma lei da década de 40, quando o Brasil ainda era rural. Hoje 70% da mão de obra ativa estão no setor de serviços”, exemplificou.

Na opinião do deputado Marinho, o País vive um momento único, que possibilita mexer em uma estrutura que prejudica o próprio desenvolvimento. “É preciso audácia e ousadia e temos agora condições políticas e econômicas para fazermos isso. Trata-se de uma oportunidade que não podemos perder”, concluiu.

“É preciso deixar claro que nem tudo o que muda vai prejudicar o trabalhador”, disse o deputado federal Daniel Vilela, Presidente da Comissão. “A evolução nos impõe novas formas de relação do trabalho e mais flexibilidade.”

Para o professor Pastore, a reforma trabalhista irá possibilitar outras formas de contratação via negociação entre as partes, o que é um avanço, pois é impossível legislar sobre cada caso especificamente. “Nesse sentido, é essencial resgatar a arbitragem trabalhista e também ampliar essa reforma aos sindicatos, com o fim da contribuição compulsória, o que os tornará mais fortes à medida que forem mais representativos”, afirmou o especialista.

Quanto às mudanças mais necessárias, ele destaca as que abrangem as aposentadorias especiais. “O debate deve começar pelas aposentadorias muito acima de média, o que ocorreu em outros países. Aqui o cenário é o contrário: quem está conduzindo o processo é uma classe privilegiada e isso exige atenção e participação de toda a sociedade no debate”, avisou Pastore.



O presidente do Sincovaga, Alvaro Furtado, que também é membro do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, presidido pelo professor José Pastore, foi convidado a falar sobre as expectativas do comércio varejista de gêneros alimentícios a respeito do tema.

“Flexibilizar as relações do trabalho por meio da reforma é fundamental para toda a sociedade e também para o nosso setor. Nós temos uma interface direta com o consumidor final e esse atendimento é exercido por muitas micro e pequenas empresas. Por isso algumas disposições do anteprojeto devem ser adaptadas a essa realidade, evitando que haja uma desorganização do sistema de atendimento à população brasileira”, afirmou.

“Há itens que não podem ser extensivos a acordos coletivos, porque isso traria desigualdade e desregularia o mercado, favorecendo as grandes empresas em detrimento das pequenas.”

Furtado citou também a necessidade da reforma sindical. “Julgo ser esta uma questão fundamental, pois a ‘moribunda’ contribuição sindical já teve seu papel. A sua extinção deve ser trabalhada, porém, de maneira gradual, para não destruir rapidamente as estruturas atuais, senão perderemos quem negocie o que queremos. Estamos lutando pela substituição da legislação e flexibilização das relações pela negociação intersindical, entre empresário e trabalhador.”

Ele reforçou que no comércio varejista de alimentos a maioria das empresas são micro e pequenas e paradoxalmente são as que mais demandam e precisam do sindicalismo, da orientação e do trabalho dos sindicatos, que por

sua vez precisam ter uma estrutura de custeio. “O fato é que o brasileiro não gosta de associativismo. Basta vermos que poucos sindicatos no Brasil têm mais de 20% de associados.”

O presidente do Sincovaga concluiu sua fala valorizando o esforço da mudança. “O ativismo do Ministério Público e o construtivismo legislativo do Judiciário Trabalhista precisam acabar e esse é um trabalho do legislador, no sentido de rever uma lei que está superada. O comércio precisa, no caso específico do setor, adaptar algumas normas à realidade, diferentemente do que acontece com bancos, indústrias e o agronegócio que não têm interface direta com o consumidor final.”
Página Anterior | Página Inicial
Qualicorp
Certificado Digital
Convenções Coletivas
Comunicados
Notícias
Contato