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REUNIÃO DO GRT DE 28 DE ABRIL DE 2010.

A segunda reunião de 2010 do Grupo de Relações do Trabalho aconteceu na Sala de Reuniões “Dr. Cassio de Albuquerque Furtado”, nesta quarta-feira, 26 de abril, com início às 09h30min, como de costume, precedida de café da manhã.

Foram discutidos, ao longo de quase duas horas e meia temas de relevância no dia-a-dia das empresas de supermercados.

Iniciando os trabalhos, o advogado do SINCOVAGA, Dr. Alexandre esclareceu aspectos da decisão judicial – sentença – que excluiu associados da entidade, com lojas na Capital, da majoração do seguro acidentário, em face da aplicação do FAP. Foi informada a interposição de embargos de declaração à sentença, objetivando definições mais claras sobre a abrangência a representados e extensão ao Estado de São Paulo.

A Portaria do Ministro do Trabalho que instituiu regras para o “Ponto Eletrônico” foi objeto de discussão e debate definido que o SINCOVAGA ingressará com medida judicial para tentar obstar a sua aplicação às empresas representadas.

Ficou aprovada a continuidade de ações judiciais coletivas com o objetivo de desonerações fiscais para as empresas representadas, o que será cuidado, desde logo, pelo Jurídico do SINCOVAGA.

As perspectivas para o próximo processo negocial, com início previsto já para o mês de maio, tendo em vista problemas de calendário, como Copa do Mundo e Eleições Gerais, foram apresentadas.

Aduziu-se que o índice do INPC para setembro/10 deverá ser maior do que o de 2009, levando, certamente, a pressão para reajustamentos superiores ao das últimaa CCT’s.

Questões como a alta rotatividade da mão-de-obra no setor, o custo crescente para o trabalho em domingos e feriados, o trabalho no próximo 1º de Maio traduziram manifestações, opiniões e muito debate.

Marcos Tasso, representante do “Atacadão” trouxe à apreciação problemas vivenciados pelas empresas que oferecem assistência médica a seus colaboradores, em hipóteses de afastamento e de aposentadoria por invalidez. Apontou que decisões judiciais vem obrigando a que se mantenham funcionários afastados em folha de pagamento com direito ao benefício do atendimento médico da empresa.

Outro tema trazido por Marcos foi o relativo à cláusula de “quebra de caixa” enfocada a terceirização na conferência de valores e os problemas que decorrem.

Os dois temas foram amplamente discutidos e analisados ficando definidos estudos para propostas novas de redação em futuras cláusulas convencionais para buscar solução para minimizar riscos e dificuldades para as empresas.

O Presidente, Alvaro Furtado destacou reclamações e denúncias do Sindicato dos Comerciários de São Paulo no que toca, entre outras, no que respeita ao não cumprimento das regras da norma coletiva que cuida do “acordo de compensação de horas”.

Foi lembrado que o regime de compensação (o chamado banco de horas) somente pode ser ajustado através de negociação coletiva, enquanto que o regime de compensação de horas (previsto nas CCT’s da categoria) se ajusta à previsão da Súmula 85 do TST, autorizando, entre empregador e empregado, mediante acordo escrito, contemplando excedimento da jornada, sem o acréscimo de salário.

Foi destacada a importância da concessão de folgas com observância da periodicidade e também a impossibilidade de “crédito da empresa”, na hipótese de dispensa do trabalho por ela.

A reunião foi considerada como muito proveitosa, vez que ensejou avaliações sobre questões que estão impactando as empresas.


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