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REUNIÃO DO GRT DE 26 DE MAIO DE 2010.

O Grupo de Relações do Trabalho realizou em 26 de maio, com início às 09h30nim, a sua terceira reunião anual, como de costume na Sala de Reuniões “Dr. Cassio de Albuquerque Furtado”.

O tema “Gestão de Terceiros” teve apresentação de Luiz Ciocchi, diretor geral da Tgestiona e de Adriano Dutra, diretor da Saratt Assessoria, parceira da Tgestiona.

Destacaram-se aspectos legais e operacionais dos mecanismos de terceirização, com ênfase para a análise do entendimento do TST, propostas legislativas para o tema e, especialmente as vantagens do processo de gestão de terceiros efetivado por empresa especializada.

Foram discutidas particularidades da terceirização no segmento, especialmente em supermercados, com colocações de representantes de empresas, menção às normas convencionais aplicáveis e outros pontos de interesse.

Cuidou-se, na sequência, de temas conjunturais trazidos por participantes, como:

Movimentadores de Mercadorias – o reconhecimento da categoria e a ação de sindicatos representativos destes trabalhadores e suas pretensões de compreenderem trabalhadores das empresas de supermercado foram apresentados e discutidos. Enfatizou-se que já existem ações contra empresas, chamamentos para mesas redondas junto a órgãos regionais do MTE e até a instauração de dissídios coletivos. No momento o fóco principal têm sido o Interior do Estado.

Ficou decidido que o Presidente Alvaro Furtado, acompanhado de comissão de representante de empresas (Pão de Açúcar, Atacadão, Madrid) conversará com a FECOMERCIARIOS e SECSPAULO para eventuais ações das entidades comerciárias em defesa de sua representação.

Contratação por igualdade social – Houve depoimento sobre ações do Ministério Público do Trabalho em vários estados obrigando empresas de supermercados a contratarem pessoas de acordo com o perfil sócio-racial da Região, de maneira a que assegurem emprego a maiorias ou minorias, conforme o caso. Foi discutida a fundamentação para tal tipo de procedimento que, no sentir dos presentes e especialmente de advogados, não tem respaldo em lei, mas pode ser entendido como cumprimento de preceito constitucional ainda não legislado ordinariamente. O SINCOVAGA levará o tema para reunião do Conselho de Relações do Trabalho da FECOMERCIO e buscará mais informações sobre a questão.

Ponto Eletrônico – O assessor jurídico do SINCOVAGA, Dr. Alexandre teceu comentários sobre o tema, relatando providência judicial intentada em Porto Alegre por advogados do SESCON. Relatou contato e participação do Dr. Luiz Fernando Moreira, que advoga para o SESCON, na Reunião Plenária do dia 24 na FECOMERCIO. Aquele profissional destacou aspectos peculiares da questão, o ingresso na Justiça Federal, o acolhimento da incompetência da mesma, sua distribuição à Justiça do Trabalho, que ainda não se pronunciou sobre o pedido de liminar. Confidenciou, ainda, que a Portaria Ministerial alvo da ação tem o apoio da ANAMATRA– Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, indicando maiores dificuldades para o provimento jurisdicional favorável. O Presidente Alvaro Furtado concluiu dizendo que a FECOMERCIO fará gestões junto à Confederação Nacional do Comércio – CNC para que a mesma ingresse com Adin contra a Portaria. Retomando o tema, Dr. Alexandre informou que está apenas aguardando que mais algumas empresas forneçam dados sobre o custo que a Portaria traz para ingressar em nome do SINCOVAGA com Mandado de Segurança Coletivo. O objetivo será obstar ações da fiscalização em fade de dispositivos da Portaria. Inquerido sobre os fundamentos da medida apontou que há inconstitucionalidades, ofensa ao meio ambiente e atentado contra a livre iniciativa em face da onerosidade excessiva que o ato traduz.

Trabalho em Domingos e Feriados – Foi solicitado às empresas que fornecessem dados sobre o custo de trabalho naqueles dias para subsidiar estudos do SINCOVAGA.

Guarulhos – A Sede Regional SINCOVAGA/SP GUARULHOS já está em funcionamento, convidadas empresas com lojas na Região e que ainda não a conhecem para uma visita.

Negociação Salarial 2010/2011 – As empresas foram informadas sobre o ínicio do processo negocial da Capital, realizada na FECOMERCIO uma primeira reunião introdutória. O próximo passo será a apresentação da pauta de reivindicações, com previsão de entrega para a primeira semana de junho. O SECSÃOPAULO quer atencipar o processo em face de eventos como Copa do Mundo e Eleições. A questão do reajuste foi levantada tendo sido colocado que a previsão para o INPC acumulado para o período setembro/09 a agosto/10 situa-se na casa de 5,5%.

No encerramento às 12 horas foi lembrada a realização da próxima reunião em junho em data que será definida em função da entrega da Pauta de Reivindicações para a data-base setembro do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.


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