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Veja aqui as perguntas freqüêntes recebidas pelo SINCOVAGA:

REPIS
Empacotador
Trabalhos em Domingos
Feriados
Contribuição Assistencial
Outras
Q: Meus empacotadores trabalham 8 horas, qual o seu salário a partir de 1º de setembro de 2009?
R: Empacotador que trabalhe em regime de 8 horas/dia – 220 h/mês - deve receber o piso salarial geral, ou seja, R$ 715,00. Se sua empresa for EPP e se enquadrar no REPIS o empacotador receberá R$ 680,00.

Q: O salário de empacotador é de R$ 420,00. O novo salário mínimo nacional será de R$ 507,00 a partir de janeiro/2010. O salário deles não tem que seguir o mínimo, já em janeiro?
R: O salário mínimo é definido para o trabalho em jornada de 8 horas/dia, enquanto que o piso do empacotador da CCT é para jornada máxima de 6 horas/dia. A partir de janeiro/10 o salário/hora mínimo será de R$ 2,30. Trabalhando o empacotador 180 horas/mês, percebendo R$ 420,00 recebe mais do que o mínimo legal para a jornada desenvolvida. Não se aplica o Salário Minimo Estadual a esta questão, uma vez que, sua incidência só ocorre quando não há convenção da categoria, o que, aqui, não acontece. Assim, nenhum problema legal ocorrerá com o pagamento de R$ 420,00.

Q: É possível contratar maiores como empacotadores e pagar o salário de R$ 420,00?
R: É possível sim, desde que seja obedecida, integralmente, a cláusula 41 da CCT, não se lhes aplicando as exigências relativas à frequencia escolar.

 
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