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Decisões Judiciais

Exibindo notícias do ano de:
ESTABILIDADE. GESTANTE.
30/01/2018
REPRESENTAÇÃO SINDICAL - PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE - SINDICATOS PATRONAIS ESPECÍFICOS DE BASE ESTADUAL E ECLÉTICO DE BASE MUNICIPAL.
30/01/2018
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO NA AUDIÊNCIA. SUPERAÇÃO DO ERRO. INVERSÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL.
29/01/2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM ACIDENTE DE TRABALHO DANO MORAL. DANO MORAL OBJETIVO. ESPÓLIO. RICOCHETE. CONSCIÊNCIA. VIDA. ACIDENTE DO TRABALHO. EVENTO MORTE. MORTE INSTANTÂNEA. DIREITOS DA PERSONALIDADE. NASCITURO. BOA-FÉ OBJETIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO.
29/01/2018
DIREITO DO TRABALHO. MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DA CONSTITUCIONALIDADE. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA.
29/01/2018
ACRÉSCIMO SALARIAL.
24/01/2018
ARBITRAGEM. DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE.
24/01/2018
LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AUSÊNCIA DE ROL DE SUBSTITUÍDOS.
24/01/2018
DANO ESTÉTICO. MODALIDADE DE DANO MORAL.
24/01/2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM AUFERIDA PELO PARADIGMA MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. CONVERSÃO DO SALÁRIO PELA URV. IMPOSSIBILIDADE.
23/01/2018
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