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Decisões Judiciais

Exibindo notícias do ano de:
EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. ANOTAÇÕES NA CTPS. INFRINGÊNCIA AO CONTRATO FIRMADO. PREJUÍZO ÀS FUTURAS CONTRATAÇÕES. DANO MORAL. OCORRÊNCIA.
19/01/2018
DIRIGENTE SINDICAL. AFASTAMENTO DO CARGO. INOBSERVÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ESTATUTO. EFEITOS.
18/01/2018
TEMPO DESPENDIDO EM CURSOS TREINET. HORAS EXTRAS.
18/01/2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO.
18/01/2018
INTERVALO ENTRE AS JORNADAS DE TRABALHO.
18/01/2018
EMPREGADA QUE RETORNA AO TRABALHO MAIS DE CINCO MESES DEPOIS DA ALTA PREVIDENCIÁRIA, APÓS TER SEU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO NEGADO E SUA AÇÃO JUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS PRIMEIROS 15 DIAS DE SALÁRIO.
16/01/2018
DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXTRA EXCEDENTE DO LIMITE LEGAL DE TOLERÂNCIA. DIREITOS FUNDAMENTAIS.
16/01/2018
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS.
16/01/2018
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA GARANTIA DE EMPREGO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO ESTABILITÁRIO.
16/01/2018
JORNADA 12X36. INEXISTÊNCIA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. INVALIDADE
15/01/2018
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