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DESCONTOS SALARIAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO   09/01/2018

Princípio da intangibilidade salarial. Os descontos salariais pressupõem existência de autorização prévia, sob pena de ofensa ao princípio da intangibilidade salarial. Apelo patronal improvido. (TRT1 - 10ª Turma Rel. Rosana Salim Villela Travesedo - 0012012-30.2014.5.01.0284 - 25/1/2016.).


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