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ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA  09/01/2018

O enquadramento sindical dos empregados deve ser definido de acordo com a atividade preponderante da empresa, exceto quando se tratar de categoria diferenciada, de modo que, constatado que o empregador atua no ramo de supermercados e similares, não se pode pretender a sua submissão a normas coletivas relacionadas aos comerciários em geral (Inteligência do artigo 581, § 2º, da CLT). TRT-RN -Recurso Ordinário nº. 0001647-43.2016.5.21.0007


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