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ENTRE A MORALIDADE E O CAOS.   12/01/2018

HÉLIO SCHWARTSMAN

 

Perdoem-me por dizê-lo, mas, se juízes querem agir como revolucionários ou grandes reformadores, escolheram a profissão errada. Deveriam ter abraçado a guerrilha ou, ao menos, a política.

Gostemos ou não, o Judiciário foi concebido para ser o mais conservador dos Poderes da República. Sua missão institucional não é a de promover mudanças sociais, mas sim de dar segurança jurídica, isto é, um horizonte de previsibilidade aos diversos agentes sociais. Juízes mais do que quaisquer outros atores deveriam ter alergia a provocar grandes guinadas. Esse papel, que é importantíssimo, cabe a políticos e a movimentos da própria sociedade.

Até acho que existe espaço para o chamado ativismo judicial, mas ele deve limitar-se à ampliação de direitos individuais já contidos em princípios gerais enunciados na Carta que o Parlamento, por alguma razão, não consegue atualizar. Um bom teste prático é olhar para direitos que já tenham sido consolidados num bom número de democracias mais maduras, como a despenalização do consumo de drogas e do aborto. Em casos assim, creio que as cortes podem "inovar", optando pela autocontenção nas demais situações.

Parece-me especialmente contraproducente quando tribunais "inovam" ao tomar decisões sobre o processo político, por mais nobres que pareçam seus motivos. Infelizmente, é o que vem acontecendo numa escala cada vez mais preocupante. Juízes já não hesitam em inventar e desinventar regras para prender políticos e afastá-los de seus cargos e começaram a palpitar até na nomeação de ministros, antigamente uma atribuição do Executivo.

É verdade que o artigo 37 da Constituição diz que todos os atos da administração pública devem ser pautados pela moralidade. Mas existem quase 20 mil juízes no país. Se cada um deles se sentir livre para impor a sua concepção de moralidade, teremos o caos e não a moralidade. FOLHA DE SPAULO.


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