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PLANO DE VOO  31/01/2018

A DIFÍCIL EQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2019

LILIANA LAVORATTI

 

31.01.18

Não foi possível comemorar. O resultado das contas do governo federal foi melhor que o esperado em 2017 – déficit de R$ 124,4 bilhões, abaixo da meta de R$ 159 bilhões negativos –, mas em cima de receitas extraordinárias que não devem se repetir em 2018, quando o esforço fiscal terá de ser maior para cumprir o teto de gastos e a “regra de ouro”. Ontem, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que a proposta de orçamento de 2019 não pode ser feita preservando essa regra. Prevista na Constituição, estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida.

No caminho tem uma regra de ouro

Ou seja, a União não pode emitir títulos para cobrir despesas correntes, como o custeio da máquina pública. “A equipe do ministério já trabalha na proposta que será enviada ao Congresso até o fim de agosto e estuda formas de tratar o assunto”, afirmou o ministro do Planejamento. "Há neste momento uma grande discussão técnica e jurídica incluindo as áreas de governo e o Tribunal de Contas da União para delinear como atacar esse problema para 2019", disse no Rio, segundo a Agência Brasil. Trata-se do orçamento do primeiro ano do governo eleito este ano.

Forcinha de R$ 130 bi do BNDES

Além da expectativa de crescimento na arrecadação de tributos federais, em decorrência da melhora na economia, em 2018 o governo conta com a devolução de R$ 130 bilhões que o Tesouro Nacional emprestou ao BNDES.

Mesmo assim, em breve o governo deve anunciar corte de R$ 25 bilhões nos gastos dos ministérios. “Para o ano que vem, as alternativas terão que ser outras”, previu Dyogo Oliveira. “Vamos ter de enfrentar esse problema." O governo precisa encaminhar a proposta orçamentária do ano seguinte ao Congresso até final de agosto.

Sem a reforma da Previdência...

E se descumprir a regra de ouro, os ministros podem incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Na visão da equipe econômica do governo Temer, a solução ideal seria por meio de reformas, neste momento, a da Previdência, “onde parte considerável do déficit brasileiro”, de acordo com o ministro do Planejamento. "Nunca tivemos quatro anos seguidos de déficit primário. Isso nunca foi enfrentado tecnicamente e juridicamente. Não se sabe exatamente o que pode e o que não pode, quais são os limites, como os tribunais de Contas vão interpretar", disse Dyogo Oliveira.

...problema fica com próximo governo

Na avaliação do professor de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, o problema pode ser transferido para o próximo governo, eleito em outubro. “Uma saída é o governo atual ‘fabricar’ receitas para fechar as contas na proposta orçamentária de 2019. Assim, a regra de ouro seria cumprida, mas o abacaxi seria jogado no colo do próximo governo”, comenta. Outra saída, cogitada pela equipe econômica, é utilizar recursos do Fundo Soberano para equilibrar a previsão de rceitas e despesas, sem ferir a tal regra de ouro.

Liliana Lavoratti é editora de Fechamento liliana@dci.com.br

http://www.dci.com.br/opiniao/plano-de-voo/a-dificil-equac-o-do-orcamento-de-2019-1.680557 


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