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PT IGNORA TENDÊNCIAS DO JUDICIÁRIO E DECIDE ANTECIPAR INÍCIO DA CAMPANHA  05/02/2018

Chances de Lula emplacar candidatura à Presidência diminuíram após condenação unânime no TRF-4; na sexta-feira, defesa do petista entrou com pedido de habeas corpus preventivo no STF

Cronograma do PT para a pré-campanha inclui caravana de Lula pelos três Estados da região Sul do país

ABNOR GONDIM
BRASÍLIA

Manifestações da cúpula do Judiciário e do Ministério Público praticamente sepultaram a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato nas eleições deste ano. Nem por isso o PT pretende abandonar seu fundador, líder nas pesquisas.

Ao contrário. Para combater as dificuldades de conseguir uma absolvição ou sustar por liminar a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o partido resolveu antecipar o lançamento oficial da pré-candidatura de Lula: será na quarta-feira (7), em Belo Horizonte (MG), com o apoio do governador Fernando Pimentel (PT).

A ofensiva do PT para fortalecer a candidatura envolveu o ingresso, na sexta (2), de novo pedido de habeas corpus preventivo, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a prisão dele, após a apreciação de recurso final da defesa no TRF-4. Antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado pedido semelhante. O processo será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Para fontes da área criminal, a chance de o pedido prosperar é remota porque a súmula 691/2003 do STF impede que a Corte aprecie habeas corpus indeferido por relator de tribunal superior, o que ocorreu no STJ.

Ainda assim, a sigla planeja realizar, em fevereiro e março, caravanas pelo País e participação em eventos. Assim, enquanto não há definição sobre a situação jurídica de Lula, o cronograma do PT para a pré-campanha prevê visitas a três Estados da região Sul, de 27 de fevereiro a 5 de março; e participações no Dia Internacional da Mulher (8/3) e na edição de 2018 do Fórum Social Mundial, também em março, em Salvador (BA).

No compasso da “campanha já”, o líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta (RS), criticou as declarações da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que rejeitou a ideia de pautar a rediscussão de jurisprudência firmada pela Corte em 2016 sobre prisão após condenação definitiva em segunda instância, o que poderia suspender a provável prisão de Lula.

“A presidente do STF está deixando o Brasil perplexo”, avaliou. “Sem que ninguém até agora tenha entendido, resolveu prestar contas sobre o calendário eleitoral brasileiro [em um jantar com executivos e jornalistas], como quem diz ‘fiquem tranquilos que, se for por mim, esse tema não será pautado’”, criticou.

E completou: “É estranho até o fato de ela se manifestar, sendo que há uma Lei Orgânica da Magistratura que diz que o juiz não pode se manifestar fora dos autos acerca de um processo que esteja sob sua guarda ou de outrem”. Na avaliação de Pimenta, o caso só transitará em julgado - isto é, quando não cabe mais recurso - depois das eleições.

O líder petista diz que, nas eleições de 2016, 145 candidatos a prefeito concorreram com o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O STF não vai julgar a candidatura de Lula, e sim Lula eleito no primeiro turno. Precisará dizer se o Lula eleito tomará posse ou não”, afirma.

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, criador do movimento “Quero um Brasil Ético”, as chances de Lula ser candidato são reduzidas. “O 1% de chances dele ser candidato está em liminares que podem ser concedidas em instâncias superiores”, afirmou o jurista ao DCI. “Porque o caso dele como ficha-suja é inequívoco, é indiscutível. A votação [no TRF-4] foi 3 a 0 e ainda aumentaram a pena”, destacou.

Gomes prevê para abril o julgamento do embargo de declaração no TRF-4, um tipo de recurso que não altera a sentença. “Aí, Lula se torna ficha-suja, leia-se, inelegível por oito anos, uma situação concreta que reduz a 1% sua chance de concorrer nas eleições de 2018”, avaliou.

Histórico

Segundo pesquisa da Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ, conduzida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz e publicada no site da instituição na sexta, apenas 0,62% dos recursos interpostos em decisão de segunda instância resultaram em absolvição. Em 1,02% dos casos, os ministros do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos; em 0,76% houve prescrição da pretensão punitiva.

O levantamento foi feito em processos eletrônicos, com base nas decisões monocráticas e colegiadas dos ministros das turmas 5 e 6 do STJ, especializadas em direito criminal, entre setembro de 2015 e agosto de 2017, nas classes processuais recurso especial e agravo em recurso especial. No período, foram proferidas 68.944 decisões terminativas em recursos interpostos pela defesa.

https://www.dci.com.br/politica/pt-ignora-tendencias-do-judiciario-e-decide-antecipar-inicio-da-campanha-1.681659

 


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