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FÉRIAS EM DOBRO.   07/02/2018

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. (TRT/SP - 00029714320145020015 - RO - Ac. 17ªT 20170671873 - Rel. Alvaro Alves Nôga - DOE 08/11/2017).


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