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SEM VOTO, NÃO TEM CONVERSADCI  09/02/2018

DCI

 

08.02.18

A tropa governista na Câmara optou pelo pragmatismo para tentar salvar a votação da reforma da Previdência ainda em fevereiro: só vai garantir mudanças substanciais ao texto final se isso conseguir ser contabilizado na forma de votos na Casa. A emenda aglutinativa apresentada ontem pelo relator da PEC, Arthur Maia (PPS-BA) só incluiu emendas de consenso e que não representavam maiores descontos à economia fiscal planejada com a reforma. Alterar a proposta sem a garantia de apoio explícito está fora de cogitação.

Um exemplo foi a inclusão no texto da previsão de pensão integral para cônjuges de policiais mortos em serviço. Originalmente, a pensão seria reduzida para 50%, com acréscimo de 10% para cada dependente. Representantes da chamada “bancada da bala”, ligados às questões de segurança pública pressionavam pela mudança, obtida agora. Nas contas governistas, pelo menos 20 votos foram atraídos com essa concessão, o que elevou o apoio à reforma para mais de 290 votos. São necessários 308 apoios para a aprovação da PEC.

A grande batalha – e também a que pode angariar mais adesões – será nos trechos que tratam das regras de transição para os servidores públicos, especialmente os que entraram na carreira antes de 2003. Parte considerável dos deputados é muito sensível às demandas do funcionalismo e Rogério Rosso (PSD-DF) foi extraoficialmente escalado para fazer a ponte entre as partes.

O que o governo não quer de jeito nenhum é abrir mão da estipulação de uma idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e o respeito ao regime único das previdências pública e privada. Mantendo isso, a economia aos cofres públicos alcançaria algo perto de R$ 500 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. A proposta original deveria amenizar a conta em R$ 800 bilhões em dez anos.

Para a oposição, a única estratégia é protestar e adotar táticas de obstrução, com esvaziamento do plenário e protelações previstas no regimento interno. E esperar que o relógio ande até março. Depois disso, a pauta é eleição.

 

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