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Como Abrir Minha Empresa
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Como Abrir Minha Empresa

Todo empresário no início dos negócios, têm dúvidas na hora de constituir sua própria empresa. Para contribuir e facilitar, profissionais da MG Contécnica listaram passo a passo os procedimentos e documentos necessários para realizar a abertura do estabelecimento, dando neste caso o exemplo de uma empresa que atua no ramo varejista.

1º Passo:

Registrar a empresa na Junta Comercial do Estado
mediante a apresentação dos documentos:

03 vias originais do contrato de constituição elaborado conforme a determinação do Código Civil de 2002 (devidamente rubricados e assinados pelos sócios com duas testemunhas e um advogado)
01 cópia autenticada do RG e CPF de cada sócio;
01 cópia autenticada do IPTU do endereço onde a empresa será estabelecida.

Importante: O prazo médio para a abertura da empresa será no mínimo de 7 dias úteis. E será necessário pagar algumas taxas para este procedimento, como: Gare e Darf, que serão calculados conforme a natureza jurídica da empresa.

2º Passo:

Após o recebimento do documento acima, faça a inscrição junto a
Receita Federal do Brasil/Secretaria da Fazenda do Estado
mediante a apresentação dos documentos:

01 cópia autenticada do contrato devidamente registrado na Junta Comercial do Estado;
01 via do DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ) com assinatura do signatário e reconhecimento de firma. (O DBE é gerado através do envio de informações no Programa Gerador de Documentos disponibilizado pela Receita Federal do Brasil).

Importante: O prazo médio para a abertura da empresa será no mínimo de 7 dias úteis. E será necessário pagar algumas taxas para este procedimento, como: Gare e Darf, que serão calculados conforme a natureza jurídica da empresa.

3º Passo:

Receber a licença junto ao Corpo de Bombeiros
mediante a apresentação dos documentos:

01 cópia autenticada do contrato social registrado;
01 via do CNPJ;
01 cópia autenticada do IPTU;
Vistoria prévia do órgão competente.

Importante: O processo é solicitado diretamente ao órgão competente sem necessidade de intermediação do contador. O prazo para receber a licença, será fornecido pelo próprio órgão e pode variar conforme o Município.

4º Passo:

Inscrição junto a Prefeitura Local e Vigilância Sanitária
mediante a apresentação dos documentos:

01 cópia autenticada do contrato social registrado;
01 via do CNPJ;
01 cópia autenticada do IPTU;
01 cópia autenticada do contrato de locação;
01 cópia autenticada do Alvará do corpo de bombeiros;
01 cópia simples do protocolo da vigilância sanitária.
Procuração (se for o caso).

Importante: O prazo ocorrerá de acordo com o Município.

5º Passo:

Inscrição junto a Caixa Econômica Federal
mediante a apresentação dos documentos:

01 cópia autenticada do contrato social registrado;
01 via do CNPJ;

Importante: O prazo médio será de 01 dia útil.

6º Passo:

Inscrição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS):
mediante a apresentação dos documentos:

01 cópia autenticada do contrato social registrado;
01 via do CNPJ;
Agendamento efetuado pela Internet.

Importante: O prazo médio será de 01 dia útil.

Vale lembrar que, antes de construir ou abrir qualquer estabelecimento empresarial, deve-se consultar a prefeitura do município sobre a viabilidade do negócio desejado, ou seja, se é permitido desenvolver atividade no endereço escolhido. Aconselhamos ao empresário que compareçam a Central de Atendimento Cidadão com os documentos pessoais e do imóvel que será sede do estabelecimento empresarial.

Conteúdo elaborado por:
Liliane Oliveira, Gerente do Departamento de Paralegal
Marcos Baraldi, Gerente Técnico
Profissionais da MG Contécnica

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