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A FecomercioSP realizou no dia 16 de julho de 2019 a reunião do Conselho de Sustentabilidade, para abordar “Logística Reversa para os Detentores de Marcas Próprias”, com a presença de Lia Helena Demange, Assessora da Presidência da Cetesb.

O Sincovaga foi representado por Mercedes Portabales Mosquera, Secretária da Diretoria e diretora dos Supermercados Madrid, e por Alexandre Alves, da Administração da entidade. Entre as empresas do varejo representadas estavam Carrefour, C&C, GPA, Leroy Merlin, Makro e Walmart.

Em sua apresentação, a especialista da Cetesb esclareceu sobre a responsabilidade do detentor de marcas próprias nos sistemas de logística reversa, prevista na Decisão de Diretoria DD Cetesb nº 076/2018, e tirou dúvidas dos participantes em relação à providências para a adequação às normas.

Na definição constante no documento da Cetesb, Marca Própria é todo serviço ou produto fabricado, beneficiado, processado, embalado por uma organização que detém o controle e distribuição da marca, a qual pode levar, ou não, o nome desta.

Uma das questões que geram mais discussão é a equiparação das responsabilidades da logística reversa entre o detentor da marca própria e o fabricante. Segundo Lia, o fabricante, se não for detentor da marca, deve justificar o não-enquadramento à Decisão da Diretoria da Cetesb ou apresentar seu plano de LR, caso contrário poderá ser multado. “Ainda assim, nenhuma empresa é pega de surpresa, pois as notificações sempre trazem um prazo para adequação”, diz a técnica.

Outro ponto levantado foi o fato de os supermercados e empresas de varejo em geral terem de reciclar o chamado “resíduo de fundo de loja”, e se ele deve ou não gerar créditos de reciclagem. Na opinião da representante da Cetesb, esses materiais não devem gerar o benefício, pois para isso seria preciso, segundo o Termo de Compromisso, que o fabricante ou comércio tivesse um ponto de coleta para resíduo doméstico. “O crédito tem de vir daquele volume de resíduos que a empresa recicla e que dessa forma o município não precisou coletar e reciclar. Por isso entendemos que 100% do resíduo de fundo de loja é responsabilidade da própria empresa e ela ainda teria de possuir um ponto de entrega voluntária, para dar destinação correta aos resíduos pós-consumo originados pelo consumidor doméstico.”

Outro tema discutido foi a definição de “embalagens” para a logística reversa, considerando as classificações destas em primária, secundária e terciária.

Um desafio destacado pela representante da Cetesb é alcançar todos os municípios do estado e dar a mesma orientação a todos a respeito da logística reversa. “Já realizamos reuniões em 196 municípios, mas nem todos possuem uma equipe técnica especializada. Há ainda o fato de cada setor possuir sua especificidade, além de existirem leis municipais e estaduais, nem sempre alinhadas com as resoluções Conama, e de empresas serem cobradas pelos municípios, mesmo fazendo parte de Termos de Compromisso”, exemplificou.

“O número de empresas que aderiram a Termos de Compromisso ainda é pequeno. Temos de diminuir o conflito na interpretação das leis, para que mais empresas participem espontaneamente, não apenas porque temem ser fiscalizadas e multadas”, disse Alexandre Alves, do Sincovaga.

Segundo Lia Demange, da Cetesb, o órgão está identificando os problemas e obstáculos enfrentados pelas empresas, e encontros como o realizado na FecomercioSP são importantes nesse sentido, já que o objetivo é sempre estimular a reciclagem. “Visões do setor produtivo são subsídios para a Cetesb tomar decisões e para que o sistema funcione cada vez melhor, para que mais resíduos sejam destinados à reciclagem e menos para os aterros”, concluiu.

Ao final, os presentes decidiram que as sugestões de aprimoramento serão consolidadas em um documento e que uma nova reunião será marcada para breve.