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Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Entre tantas reformas sendo discutidas no âmbito nacional, a Reforma Sindical é uma delas. Uma das principais propostas dos representantes dos trabalhadores inclui a manutenção do que preconiza o Artigo 8º da Constituição Federal, que impede fracionar e estabelecer mais de um sindicato para a mesma categoria.

“Precisamos regulamentar periodicamente a representatividade. Entidades que não negociam, não celebram acordos ou convenções, devem começar a fazê-lo ou perdem a prerrogativa sindical”, disse na quarta-feira (13/9) o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, em reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp.

A proposta apresentada por ele inclui a manutenção do sistema sindical a partir da unicidade, mas também trata da estrutura sindical e prevê duração de mandato limitado a quatro anos, com direito a reeleição.

“Isso significa que as bases sindicais devem saber que a cada quatro anos haverá novo pleito e que uma oposição pode se preparar para concorrer, não sendo necessário criar outro sindicato”, lembrou. “O processo eleitoral precisa ser transparente e democrático, e o sindicato precisa ser obrigado a fazer prestação de contas para toda a categoria, não somente aos associados”.

Outro ponto importante da proposta apresentada pelo líder sindical é a possibilidade de que a contribuição negocial substitua outras formas de financiamento da atividade sindical. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da cobrança, por meio de acordo ou convenção, para todos os filiados, independentemente de serem associados ou não ao sindicato, mas assegurado o direito de oposição.

Pela decisão do STF, no entanto, não ficou definido qual o momento para o exercício do direito de oposição. Para Clemente, o direito à oposição deve ser exercido na oportunidade da assembleia onde será fixada a contribuição, que será paga por associados ou não ao sindicato.

Esses e outros pontos da proposta dos trabalhadores serão analisados “com cautela” pelo setor patronal, de acordo com o vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall´Acqua Júnior.

Ele entende que cada conjunto de atividade econômica será impactado de uma forma particular pelas propostas e a representação não pode ser um espaço de poder, mas de defesa dos interesses, de ambos os lados. “Depois de definido o caminho pelo STF é que poderemos encaminhar bem essa questão negocial”, disse.

Dall´Acqua defende a atuação da atividade sindical e alguma forma de financiamento, ressaltando que a CLT garante o desconto de contribuições apenas mediante “autorização” do empregado. E esta autorização é individual e não coletiva. “Benefício que chega fácil não é valorizado. Precisamos transformar esforço em resultado e sermos produtivos. Para isso, temos de encurtar as divergências e buscar as convergências”.

O diálogo foi ressaltado também por Clemente, que diz buscar um esforço de acordo bipartite, e que toda e qualquer proposta enviada ao Congresso deverá ser aprovada pelos dois lados. “Olhamos para o futuro e identificamos um processo rápido de transformação no sistema e na estrutura produtiva. E, cada vez mais, teremos uma legislação distante desse mundo que vai se transformando”, disse, justificando a necessidade da Reforma.

Clemente observou que as transformações geram uma série de conflitos. Entretanto, a experiência histórica indica que a melhor forma de tratar de cada um deles é por meio da negociação coletiva, em um sistema de autorregulação. Para a presidente do Cort, Maria Cristina Mattioli, “quanto menos intervenção do Estado nas relações de trabalho, melhor”.