Na última segunda-feira, por exemplo, o presidente Lula afirmou que não é intenção do governo obrigar as empresas de aplicativos a registrar seus trabalhadores.
As tentativas mais insistentes do PT foram de obrigar empresas de aplicativos a contratá-los com carteira de trabalho assinada. E esse foi o entendimento de vários Tribunais do Trabalho. No último dia 15, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo (primeira instância) condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na sua plataforma.
O presidente Lula deve ter entendido que esses trabalhadores não querem vínculo de emprego que exija horário rígido, cartão de ponto e salário fixo. Querem liberdade para trabalhar com as plataformas que mais lhes convierem, com jornadas flexíveis, sem exclusividade. É o que várias pesquisas têm escancarado.
Em sua recente viagem aos Estados Unidos, Lula obteve o compromisso do presidente Joe Biden de promover a regulamentação, de maneira a dar assistência aos trabalhadores.
Não se conhecem os planos de Biden a respeito da matéria. No momento, ele parece mais interessado em garantir seus objetivos eleitorais. Nesta terça-feira, Biden participou de um piquete de greve dos trabalhadores da indústria automobilística, presença inédita de um presidente dos Estados Unidos.
Aqui no Brasil, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, avisa que prepara projeto de lei que pretende “desprecarizar” as condições de operação dos trabalhadores de aplicativos. Convém lembrar que muitos governos vêm tentando a mesma coisa, mas não foram muito longe.
https://www.estadao.com.br/economia/celso-ming/trabalho-por-aplicativos-e-a-clt/
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