Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
A cada dois anos, dezenas de milhares de políticos apelam às paixões dos eleitores buscando conquistar sua confiança. Partidos de todas as colorações ideológicas investem bilhões nas disputas por votos, que desde 1996 são versados em urnas eletrônicas. Mesmo com tantas partes interessadas, com tantos e tão conflitantes interesses, pode-se contar nos dedos as acusações à higidez do sistema. Residuais, circunstanciais e periféricas, elas nunca prosperaram por falta de indícios relevantes.
Mas nos últimos anos um político tem denunciado com agressividade crescente não só a vulnerabilidade das urnas, mas vícios sistêmicos já aproveitados por grupos de poder para fraudá-las massivamente. Diferentemente dos outros acusadores, este comanda a mais ampla e feroz militância nas redes digitais, aparatos organizados de desinformação e a caneta mais poderosa da República, em função da qual ameaça obliterar as eleições, inclusive empregando as Forças Armadas, que, imagina ele, estão mancomunadas a seu projeto de poder e servem a seu arbítrio. Identicamente às outras acusações, estas não são sustentadas por qualquer indício, muito menos prova.
No dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) jogou mais um punhado de cal para sepultar as teorias conspiratórias do presidente Jair Bolsonaro – e consequentemente as suas práticas conspiratórias. Por unanimidade, ele concluiu, pela terceira vez, que não existem “riscos relevantes” ao pleito. Nesta rodada, foram aferidos procedimentos e sistemas relacionados à segurança da informação; nas anteriores, mecanismos de fiscalização e auditoria e a segurança contra riscos orçamentários e humanos. A conclusão é que a gestão de segurança da informação do Tribunal Superior Eleitoral é o estado da arte, não só comparada à da administração pública nacional, mas à de organismos internacionais.
Foram identificados 15 planos de contingência, envolvendo todas as fases do processo eleitoral, para “prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas” que ameacem a “salvaguarda das áreas e instalações, pessoas, patrimônio e informações”. No Teste Público de Segurança não houve “êxito nas investidas que pudessem comprometer a integridade ou o sigilo dos votos”. O plano de contingência reserva 20% do orçamento eleitoral a atividades não previstas, além de 3% das urnas do TSE e 15% das dos Tribunais Regionais.
A próxima rodada aferirá procedimentos para desenvolvimento, lacração, verificação da integridade e autenticidade dos sistemas e funcionamento das urnas. Não há razão para crer que não serão avalizados.
O juízo do TCU – que, ao contrário das Forças Armadas, que Bolsonaro quer envolver em uma apuração bastarda, tem todas as atribuições constitucionais e capacidades técnicas para esse tipo de auditoria – desmoraliza as alegações do presidente já desautorizadas pelos chefes dos outros Poderes e não corroboradas por nenhuma entidade relevante da sociedade civil. Isolado técnica e institucionalmente, só falta agora Bolsonaro ser isolado pelo eleitorado.
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