Situação crítica do Ceasa-SP exige providências imediatas
Abastecimento da Ceagesp é prejudicado pela paralisação dos caminhoneiros
A segurança alimentar está ameaçada de entrar em colapso por uma política que apodrece as estatais: a ocupação de cargos técnicos por indicados partidários, sem nenhum conhecimento do setor. É o que está acontecendo com a Ceagesp, impactando negativamente a delicada e essencial operação do Ceasa-SP.
Mesmo cambaleante, os números do entreposto impressionam: é o terceiro maior do mundo nessa categoria, opera um terço da distribuição de alimentos frescos no Brasil e, de acordo com dados oficiais, movimenta anualmente 3,3 milhões de toneladas de produtos, através de 1.200 empresas, que empregam 12 mil trabalhadores, em uma rede operacional que envolve 25 mil agricultores de 19 países, 24 estados e 1.443 municípios brasileiros.
Apesar dessa pujança, é tratado pelas autoridades como “terreno”. Com essa visão, o Ceasa-SP já foi vendido e revendido, sem solução para o abastecimento alimentar, daí a necessidade de se fazer um alerta à sociedade: a atuação das autoridades do Poder Executivo —verticalmente, prefeitura, governo do estado e União— só faz trazer problemas, principalmente quando anunciam mudanças sem nenhuma base real.
O balanço do último ano mostra por que a insegurança dos permissionários do Ceasa-SP chegou a ponto de ameaçar a segurança alimentar em nosso país. Sem local para escoar a produção, não é possível assegurar nem sequer a entrega, quanto mais preço e qualidade, que se regulam por uma rica e diversificada oferta de produtos.
A mudança de local foi anunciada em julho de 2017, quando assinaram um Acordo de Cooperação Prefeitura, estado (Secretaria da Agricultura) e União (Ministério da Agricultura e Ceagesp).
Em outubro, a Secretaria da Agricultura encampou o projeto e publicou um Edital de Chamamento Público (7-2017) para receber estudos de viabilidade técnica para a mudança, que deveria considerar a gestão da iniciativa privada. Em fevereiro de 2018, quatro grupos se habilitaram e apresentaram seus estudos, sendo o resultado esperado em maio. Depois, foi adiado para junho; chegou-se, enfim, a julho sem se resolver absolutamente nada!
O artigo 23 da Constituição é claro: é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
No entanto, não vemos em nenhuma esfera de governo o exercício dessa competência. O município está preocupado com o negócio imobiliário —viu-se até a formação de grupos de estudos em órgãos municipais para debater projetos no “terreno do Ceasa” ! O estado está preocupado em passar a conta para a iniciativa privada.
Ao contrário dos outros dois, a União, dona da Ceagesp, está totalmente despreocupada, concentrada apenas em distribuir mais de 60 cargos políticos na estatal. Em função desse ocaso administrativo, assistimos, nos últimos três anos, a um processo inédito no entreposto da Vila Leopoldina: a favelização. Ou seja, a degradação de suas instalações e o comprometimento crescente de toda a operação.
Sem propostas concretas para a instalação do Ceasa em outro local, ou sua respectiva e bem recebida revitalização, não será novidade, a partir da publicação deste artigo se, na mesa do brasileiro, começar a faltar frutas, legumes, verduras e pescados; até os enterros e casamentos estão sob risco de acontecer sem flores.
Cláudio Furquim
Presidente do Sincaesp ( Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo)
Onivaldo Comim
Presidente da Apesp (Associação dos Permissionários do Entreposto São Paulo)
Enilson Simões de Moura
Presidente do Sindbast (Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo )
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