Por Notas & Informações
Ainda que não tenha anunciado os nomes que vão compor a equipe econômica de seu futuro governo, o presidente eleito Lula da Silva tem sinalizado a intenção de desmembrar o Ministério da Economia e retomar a separação entre as antigas pastas da Fazenda e do Planejamento. As articulações mais recentes apontam para a indicação do ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, ao comando da Fazenda, e do economista Persio Arida, ex-presidente do Banco Central (BC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à frente do Planejamento. Independentemente de quem serão os escolhidos para os cargos, recriar os dois Ministérios mais importantes da área econômica é um passo importante rumo à reconstrução do Estado depois de quatro anos de bolsonarismo.
A fusão das pastas da Fazenda e do Planejamento e sua transformação no Ministério da Economia mostrou-se um dos maiores equívocos cometidos pelo governo Jair Bolsonaro. Ao defender essa união, que incluiu, também, os Ministérios do Trabalho e Previdência e o de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Paulo Guedes via na nova estrutura a garantia de alinhamento entre a condução da política econômica e as decisões relacionadas à política industrial e questões administrativas, tributárias e orçamentárias, entre outras. A concentração de áreas sob um único guarda-chuva mostrou-se ineficaz, sob o aspecto operacional, e inviável, sob o aspecto político.
O Ministério do Planejamento é o coração da administração pública federal, responsável por funções como a gestão do patrimônio público, a política de pessoal, a coordenação de empresas estatais e a elaboração e execução do Orçamento. Da mesma forma, o Ministério da Fazenda é o formulador da política econômica e chefia estruturas como a Receita Federal e o Tesouro Nacional e órgãos colegiados como o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). São atividades que requerem a presença de técnicos preparados e com autoridade para a tomada de decisões. O excesso de estruturas sob o comando de uma única pasta teve efeito oposto: exigiu a criação da figura de sete secretários especiais sem status de ministro nem poder de alçada sobre suas áreas. Não por acaso, todos os nomeados no início do governo deixaram suas funções antes do fim de 2021.
Nada expressa tão bem o fracasso do Ministério da Economia quanto a peça orçamentária, transformada em uma obra de ficção digna do realismo fantástico. Separados, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento podiam, muitas vezes, defender ideias opostas, mas superavam diferenças para fazer um contraponto às posições da Casa Civil nas reuniões da Junta de Execução Orçamentária (JEO). No afã de controlar todos os movimentos orçamentários, Guedes converteu dois votos em um, enfraquecendo o poder de técnicos da área econômica perante os interesses políticos inerentes à Casa Civil. A pá de cal veio em janeiro deste ano, quando um decreto presidencial delegou todos os remanejamentos de verbas e a abertura de créditos suplementares e especiais ao ministro Ciro Nogueira.
É inegável que as atribuições típicas do Ministério do Planejamento ficaram em segundo plano nos últimos quatro anos. Enquanto havia bilhões reservados às emendas de relator, é simbólico que tenha faltado recursos para o censo demográfico, realizado a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não é por acaso que o primeiro grande problema a ser enfrentado pelo governo eleito diga respeito ao Orçamento de 2023.
Mais do que criar um novo cargo de ministro para acomodar aliados, o governo eleito deve aproveitar a oportunidade para fortalecer o Ministério do Planejamento e todas as suas funções. Uma das mais nobres é a definição de diretrizes, objetivos, metas e programas para o futuro e transformar esses planos em políticas públicas presentes no Orçamento, algo imprescindível para conduzir o País ao caminho do crescimento econômico sustentável e para reduzir nossas históricas desigualdades sociais.
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