14 de julho, 2024

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AMPID divulga notas com preocupação sobre votações no Senado Federal

Duas notas foram publicadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos expressando preocupação com a possibilidade de aprovação, pelo Senado Federal, de dois projetos de Lei. O primeiro classifica a Mudez e a Tartamudez (gagueira) como deficiência de comunicação e o segundo classificam a doença renal crônica e a fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como deficiência.

De acordo com a Associação, os Projeto de Lei No. 311/2018 e N° 11.217/ 2018 (APENSADOS: PL Nº 11.259/2018, PL Nº 1751/2019 E PL Nº 1.626/2019), caso aprovados, alterarão a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em desarmonia com os “fundamentos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Demonstrando “intensa preocupação com a aprovação junto à Comissão dos Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal” dos dois projetos que dizem respeito aos direitos da Pessoa com Deficiência, a nota adverte: as constantes propostas legislativas para a alteração do modelo Biopsicossocial geram dispêndio de tempo e energia da sociedade brasileira que poderia se ocupar de tantas outras medidas,”

Assinam a nota o presidente e vice-presidenta da AMPID, Alexandre Alcântara e Maria Aparecida Gugel. Eles esperam que o Senado Federal amplie a discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência e reveja integralmente os parâmetros adotados para este projeto de lei 311/2018 e outros em curso com objetos semelhantes.

Leia a íntegra das nota em:

http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2019/07/Nota-preocupacao-mudez-tartamudez_PLS_311_2018.pdf

http://www.ampid.org.br/v1/nota-de-intensa-preocupacao-em-relacao-ao-projeto-de-lei-n-11-217-de-2018-apensados-pl-no-11-259-2018-pl-no-1751-2019-e-pl-no-1-626-2019-que-classificam-a-doenca-renal-cronica-e-a-fissura-p/

Texto: Adriana do Amaral     

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