A avaliação de técnicos da pasta é de que essa agenda arrecadatória tem se mostrado bem-sucedida, mas, ainda assim, será preciso vencer a disputa política dentro do governo para destravar uma ação mais efetiva de cortes de gastos.
Na sua decisão, Zanin estabeleceu o prazo de dois meses para que governo e Congresso cheguem a um entendimento sobre projeto de lei que vai disciplinar o tema. Negociação semelhante acontece no caso dos municípios.
“O mais prudente seria reservar para o ano todo (a perda de arrecadação), mas o governo não é obrigado, porque o que temos até agora é que a desoneração está valendo por 60 dias”, afirmou Serrano, fazendo referência ao acordo firmado entre empresários, Fazenda e Congresso para que a desoneração seja mantida durante todo o ano de 2024, com reoneração gradual somente a partir de 2025.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 228,873 bilhões em abril, uma alta real (descontada a inflação) de 8,26% na comparação com abril de 2023 (quando o recolhimento de tributos somou R$ 203,889 bilhões, a preços correntes). Já em relação a março, a arrecadação registrou avanço de 19,62% em termos reais.
Segundo a Receita, esse foi o melhor resultado para o mês de abril na série histórica, iniciada em 1995. O resultado das receitas veio levemente acima da mediana das expectativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, de R$ 228,3 bilhões.
O Fisco destacou a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, com o retorno da tributação sobre os combustíveis. Os dois tributos somaram R$ 44,30 bilhões, um crescimento real de 23,38%. Também contribuiu para o resultado no mês o crescimento da arrecadação com contribuição previdenciária e Imposto de Renda na fonte em razão do crescimento da massa salarial – com R$ 52,79 bilhões.
A Receita ainda mencionou o desempenho da arrecadação do Imposto de Importação, em decorrência do aumento do volume em dólar das importações, taxa de câmbio e alíquotas médias. A arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 8,071 bilhões, um crescimento real de 27,46%.
Desaceleração
Entre os vetores positivos, Serrano cita a arrecadação com royalties advindos da exploração de itens como minério de ferro e petróleo. “Tivemos um ambiente favorável em termos de preço, mas com muita volatilidade. Isso coloca um pouco em dúvida se esse desempenho positivo vai se manter daqui para frente”, avalia o economista.
A expectativa de Serrano é de que as leituras mensais da arrecadação federal sigam apresentando ganhos reais na comparação com 2023. Esse cenário positivo nas receitas, contudo, deve ser insuficiente para o governo chegar perto da meta de déficit primário zero neste ano. “Continuamos vendo um déficit na casa de R$ 90 bilhões, e não vamos mudar por enquanto”, afirma. “Até achei que a parte dos gastos pudesse estar um pouco melhor, mas as despesas previdenciárias estão bem puxadas mesmo, por conta dos aumentos no salário mínimo.”
Sanchez frisa que o dado da arrecadação de abril mostra um quadrimestre ainda muito bom, mas produto de um crescimento que deve diminuir no futuro. “Não deixa a situação fiscal como um todo mais aliviada.” A projeção de Sanchez é de uma arrecadação de R$ 2,5 trilhões no ano.
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