13 de julho, 2024

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Assédio moral

O assédio moral no ambiente de trabalho caracteriza-se como toda conduta comissiva ou omissiva, praticada por qualquer pessoa inserida na atividade econômica desenvolvida pela empregadora, independentemente de sua posição hierárquica, consistente na exposição do empregado a situações desagradáveis, humilhantes ou vexatórias, cuja conduta se perdure no tempo, a fim de desestabilizar psicologicamente o trabalhador, causando-lhe prejuízos de ordem moral e até material. Não se confunde com outros conflitos de natureza esporádicos, nem mesmo com más condições de trabalho. Nestes termos, deve-se ter em mente que a habitualidade da conduta e a intencionalidade são indispensáveis para a caracterização do assédio moral, circunstâncias não comprovadas “in casu”. Apelo do autor a que se nega provimento, no particular. TRT-2- (PROC. 1000414-03.2023.5.02.0710 – ROT – 3ª TURMA – REL. LIANE MARTINS CASARIN – DEJT 29/2/2024)

 

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