15 de julho, 2024

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Assédio sexual. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Recomendação 128/2022 do CNJ

A questão será analisada com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, e nos termos da Recomendação nº 128/2022, recentemente instituída pelo CNJ, com a finalidade de orientar o julgamento dos casos concretos, de modo que os magistrados examinem sob a lente de gênero, promovendo a igualdade. Preconiza o Protocolo que “na atuação judicial com perspectiva de gênero, é recomendável lembrar que a ocorrência da violência ou do assédio normalmente se dá de forma clandestina, o que pode ensejar uma readequação da distribuição do ônus probatório, bem como a consideração do depoimento pessoal da vítima e da relevância de prova indiciária e indireta“. TRT-2-(PROC. 1001634-19.2022.5.02.0048 – ROT – 1ª TURMA – REL. ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO – DEJT 18/3/2024)

 

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