24 de maio, 2022

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Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%

Por GRM Advogados A Câmara Superior do CARF manteve a aplicação da multa qualificada de 150%, calculada sobre o valor do IPI, no caso de descumprimento do processo produtiv...

Sócios respondem por débito tributário após fechamento de microempresa

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento para dar provimento ao recurso especial da Fazenda para permitir que ela cobre dos sócios de uma mecânica ...

Sexo, etnia, idade, função… o que diz a lei sobre equiparação salarial?

Não sabemos ainda como será o ‘novo normal’, mas no período pré-pandêmico era no refeitório ou no café que um empregado, às vezes sem querer, descobria que recebia um...

Desemprego é mais que uma estatística

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Por trás das estatísticas de desemprego, milhões de pessoas vivem um drama que escapa à frieza dos números. Gente como a di...

Comunicação de acidente de trabalho: entenda o que é e o que acontece com empresas que não emitem o documento

Por Izabella Miranda Apenas em 2021, o Brasil registrou 2,5 mil óbitos relacionados ao trabalho e 571,8 mil documentos da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). O n...

ECD e ECF têm prazos prorrogados; confira os detalhes da mudança

Em meio a tantas entregas para o fim de maio, saiu a notícia que todo contador esperava. A Receita Federal anunciou ontem (18) a prorrogação do prazo de entrega da ECD (Escrit...

Novo Refis opõe Câmara e Senado sobre dívidas de pessoas físicas, de quase R$ 80 bilhões

O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e pode acabar deixando de fora a renegociação de dívida...

Câmara aprova MP que autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de Santas Casas

Por Eduardo Piovesan e Carol Siqueira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao F...

Relp: saiba como incluir as competências de março, abril e maio de 2021

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) tem gerado dúvidas entre os micro e pequenos empresários. Isso porque, não cons...

Comissão debate aumento de limite de faturamento para MEI

Da Redação – RL A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta ...

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