Sai decreto que fixa em 4% o ICMS para bares e restaurantes de SP
Regime especial de tributação para foodservice perdeu a validade em dezembro de 2024, o que elevaria de 3,2% para 12% a alíquota de ICMS do setor. Decreto publicado nesta sext...
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O período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2024 está previsto para acontecer entre 17 de março e 31 de maio deste ano, seguin...
As micro e pequenas empresas optantes pelo regime simplificado não estarão mais obrigadas a escriturar o Livro Registro de Entrada, modelo 01 ou 01-A. Tal mudança começou a p...
Os Microempreendedores Individuais, os MEIs e as Micro e Pequenas Empresas têm até o fim deste mês para regularizar dívidas com a Receita Federal para evitar exclusão do sis...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a exigir prova de vida para a manutenção de benefícios pagos pelo órgão a partir de janeiro deste ano. A obrigato...
A Fundação IFRS divulgou um compilado de notícias, eventos e outras informações sobre a IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), bem como atividades relacionadas às PM...
A legislação que melhorou o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas no Brasil acaba de completar 18 anos. A Lei Complementar 123, publicada em 14 de dezembro de 200...
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, que recebam valor superior ao salário-mínimo terão aumento de 4,77% na folha de janeiro, paga entre o fim deste m...
A divulgação do valor do salário-mínimo de R$ 1.518,00 para 2025 trouxe na esteira de reajustes o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual, o MEI, que p...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 31 de dezembro de 2024, o Edital de Consulta Pública PGFN n° 23/2024, com o ...