19 de fevereiro, 2025

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CNPJ do Microempreendedor Individual (MEI) não traz mais “nome fantasia”

Os empreendedores que decidirem se formalizar como microempreendedor individual (MEI) não vão ter mais o “Nome Fantasia” no seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)...

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou liminar que determinava a reintegração de uma bancária dispensada pelo...

Últimos dois meses do ano são o melhor período para as empresas realizarem planejamento tributário

Novembro e dezembro representam o momento estratégico para as empresas no Brasil decidirem seu regime de recolhimento de impostos para o próximo ano. Essa fase é crucial para ...

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta quinta-feira (30)

A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2023 deve ser paga pelas empresas até esta quinta-feira (30). O benefício do 13º salário é um direito inalienável não ap...

Transferência de empregados entre empresas

A transferência de empregados entre empresas pode ocorrer desde que se trate de grupo econômico. Mas o que caracteriza um grupo econômico, dentro do contexto da CLT? O art....

Tributos: lei complementar ajuda empresas a gastarem menos com obrigações tributárias

A fim de modernizar e simplificar o complexo sistema tributário em vigor no país, veio a chamada reforma tributária. Um dos marcos que a reforma tributária trouxe consigo ...

Descubra como conseguir recursos financeiros para empresas

Seja para a compra de equipamentos, matérias-primas ou investir em um novo produto, obter recursos financeiros torna-se algo complicado, uma vez que envolve altos valores e, em ...

Projeto de lei que ampliava desoneração da folha de pagamento é integralmente vetado

A proposta de estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, acompanhada pela redução da contribuição para a Previdência Social em peque...

Novo portal facilita pagamento de taxas e serviços a órgãos públicos

Tesouro Nacional lança nesta quarta-feira (22/11) o Portal PagTesouro-GRU, que poderá ser utilizado pelos órgãos e entidades públicas que não dispõem de sistema próprio d...

Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com ...