25 de março, 2025

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Portaria Ministério da Fazenda (MF) n° 34 – Institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo – PAT-RTC – Mix Legal 34/2024

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.), do dia 12 de janeiro de 2024, pelo Ministro de Estado da Fazenda substituto, Dario Carnevalli Durigan, a Portaria MF n° 34, ...

MTE divulga a tabela anual do seguro-desemprego para o ano de 2024 – Mix Legal 36/2024

Foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tive...

Modificações no cálculo do JCP para 2024

Foi publicada no último dia 29/12 a Lei nº 14.789/2023, que trata dentre outras questões, das novas regras para cálculo dos Juros sobre Capital Próprio - JCP, a partir do ...

DCTFWEB passa a substituir a DCTF convencional para confissão de dívida

Agora é para valer! A substituição da DCTF Convencional pela DCTFWeb passou a valer, desde o início de janeiro de 2024, como instrumento de confissão de dívida e de constit...

Veja exemplos de cálculos com a nova Tabela de Contribuição Previdenciária do empregado

Foram publicados no dia 12/01 , na Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024, os novos valores de contribuição previdenciária do empregado, como também o salário-família,...

Portaria MPS nº 51/2024 divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício para o mês de janeiro de 2024 – Mix Legal 32/2024

Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 12 de janeiro de 2024, a Portaria do Ministro de Estado da Previdência Social nº 51, de 11.01.24, que estabelece para o mês de j...

FGTS Digital: prazo para testes em produção limitada termina na próxima segunda-feira (15)

Termina na próxima segunda-feira (15), às 8h (horário de Brasília), o prazo para testes em Produção Limitada do FGTS Digital, um conjunto de sistemas informatizados que tem...

Contábil: NBC 23 traz modificações a pequenas e médias empresas

As normas brasileiras de contabilidade são importantes ferramentas responsáveis por regulamentar esse setor no país. Os parâmetros servem para determinar as diretrizes de con...

Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada ainda este mês!

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta os empreendedores para que fiquem atentos ao prazo para opção pelo Simples Nacional. A adesão ao regime tributário para empr...

E-book introdução – Guia de Alternative Dispute Resolution (ADR) – Câmara de Comércio Angola Brasil – Mix Legal 27/2024

Diante da parceria firmada no segundo semestre de 2023 com a Câmara de Comércio Angola Brasil, divulgação realizada por meio do informativo Mix Legal n° 273/23, a fim de ...