Projeto de lei obriga shopping a detalhar gastos para os lojistas
Fátima Fernandes Um dos assuntos que sempre estressou a relação entre administradores de shoppings e lojistas é a falta de divulgação de gastos com publicidade e serviç...
Legislativo
Projeto aprovado permite diferenciação de tarifa de água para pequena empresa
Texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara...
Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária
Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional; projeto ainda será analisado por duas comissões e pelo Plenário da Câmara A Comissão de Indústria,...
Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho
O Projeto de Lei 5775/23 determina que os registros administrativos das empresas contenham campos específicos para identificar e quantificar as mulheres contratadas. A medida...
Projeto exige informações em braile nas prateleiras de farmácias, supermercados e padarias
O Projeto de Lei 5755/23 obriga farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares a incluir informações em braile em suas prateleiras de produtos. Braile é um...
Lei nº 18.065/23 – Incentivos fiscais na região central da capital – Mix Legal 23/2024
Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Lei nº 18.065/23, que disciplina a fruição de benefícios fiscais de IPTU, além da redução de ISS,...
Projeto permite funcionamento de comércio aos domingos e feriados
Hoje, uma portaria exige convenção coletiva e lei municipal para autorizar o funcionamento em 12 setores do mercado varejista. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 411/23,...
Lei n° 17.843/2023 – Acordo Paulista: transação de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 parcelas – Mix Legal 308/2023
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09/11/2023, a Lei nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança d...
Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional
A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a excl...
Comissão aprova projeto que permite uso de grampo galvanizado em pacote de alimento
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a uma futura regulamentação técnica o uso de grampos galvanizados e similare...
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