23 de maio, 2022

Legislativo

Home » Legislativo

Projeto obriga estabelecimentos abertos ao público a incluir símbolo sobre autismo em placas de prioridade

Por Lara Haje O Projeto de Lei 11147/18 torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinaliz...

Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis

Por Janary Júnior O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos virtuais, que poderão...

Projeto prevê psicólogo em empresas com 100 ou mais empregados

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) apresentou um projeto de lei no qual se prevê que "as empresas com 100 ou mais empregados, sempre que possível, deverão contratar psicólog...

Proposta prevê abatimento no Imposto de Renda para empresa que apoiar doação de leite materno

Por Ralph Machado O Projeto de Lei 894/22 prevê o abatimento de 1% no Imposto de Renda (IR) para empresas associadas à campanha “Doe leite, doe esperança”, do Minist...

Congresso mantém veto de Bolsonaro a salário-maternidade para grávida sem segunda dose

POR JULIANA CASTRO O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (28/4) o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão de salário-maternidade para gestantes que inici...

Projeto define sanções para a perda de prazos processuais por advogados

Por Lara Haje O Projeto de Lei 646/22 define sanções para a perda de prazos processuais por advogados. Não são raras as vezes em que o advogado perde um prazo importante e...

Proposta altera regras de programa de socorro a empresas na pandemia

Por Ralph Machado O Projeto de Lei 3188/21, do Senado, altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto em an...

Proposta torna obrigatório cardápio em libras em restaurantes e bares

Por Ralph Machado O Projeto de Lei 612/22 torna obrigatória a disponibilização de cardápio em Língua Brasileira de Sinais (Libras) por restaurantes, bares, lanchonetes e ...

Ampliação do prazo para solicitar a licença de funcionamento condicionado e a regularização de edificações – Mix Legal 146/22

Em complemento ao Mix Legal Express 268/2019, sobre a regularização de imóveis em São Paulo, informamos que a Lei nº 17.771, publicada no último dia 29, prorrogou para 31 d...

Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Por Janary Júnior O Projeto de Lei 417/22 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de licença prévia do Ministério do Trab...

Abrir chat
Precisa de ajuda?
Olá! Tudo bem?
Como podemos te ajudar?