Gerente sugeriu repetidas vezes que funcionária fizesse alisamento e desdenhou da aparência dela para os colegas. Decisão é da 6ª Câmara A 6ª Câmara do Tribunal Region...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 05/12/2023 a PORTARIA MTE Nº 3.747, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que Institui a Mesa Nacional de...
A 8ª turma do TST decidiu que a natureza salarial do auxílio-alimentação instituído por lei municipal permanece mesmo após a reforma trabalhista (lei 13.467/17). Para o col...
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito a indenização por dano moral ao ex-empregado da Polimport – Comercio e Exportacao Ltda, que afirmou ser persegu...
A proteção ao trabalho não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de serviços configure relação de emprego. Esse entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal...
Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 14ª região que reconheceu vínculo de emprego entre representante comercial e uma empresa. De acordo com S. Exa., a de...
O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE editou a Portaria 3.717/23, que regulamenta o decreto 11.795/23 sobre Igualdade Salarial entre homens e mulheres, na mesma função, em ...
por Gerência Executiva de Relações do Trabalho O marco inicial do prazo decadencial da ação rescisória[1] não é alterado em razão de ingresso com Reclamação perant...
A Justiça Estadual recebeu o volume de 1.747.766 processos judiciais, somente em 2023, sobre dívidas de contribuintes com o Poder Público estadual e municipal. O volume repres...
Da Redação A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa da trabalhadora que fez uma viagem sem motivo profissional e custeada pela empregadora. A ex-empregada a...
