18 de janeiro, 2025

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Comissão aprova projeto que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com...

Câmara aprova projeto que promove acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que prevê a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia ...

Lei de Igualdade Salarial exige atenção, plano de ação e transparência

A Lei nº 14.611/23, ou Lei de Igualdade Salarial, já está em vigor. Aprovada em julho de 2023, ela estabelece medidas para equiparar salários entre homens e mulheres na m...

ANPD alivia a pressão sobre o pequeno negócio, que mesmo assim deve proteger os dados dos clientes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo, no fim de janeiro, no processo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Resolu...