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Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada com uma expressiva redução dos recursos destinados à realização do Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na prática, o corte de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões inviabiliza a realização do Censo neste ano. Isto é ruim para o País, na medida em que, sem o Censo, os governantes não têm clareza sobre o “retrato” da população. E sem isto, perde-se muito no processo de definição e implementação de políticas públicas.

A inviabilização do Censo neste ano foi uma decisão do governo federal, que optou por privilegiar a destinação de verbas para outras alíneas quando da discussão do Orçamento no Congresso. Em agosto do ano passado, convém lembrar, o presidente Jair Bolsonaro autorizou um acréscimo de R$ 2,2 bilhões ao montante previsto no Orçamento do Ministério da Defesa, dinheiro destinado ao fardamento das tropas e a projetos estratégicos. O Ministério da Economia passou a defender o adiamento do Censo para 2022 como forma de liberar os recursos previstos para a realização do levantamento em favor de outros gastos.

O Poder Executivo tem esta discricionariedade. Isto não significa dizer que sabe usá-la para o que seja melhor para o País.

Hoje, o Brasil conhecido, no que diz respeito aos dados demográficos e socioeconômicos, é, basicamente, o Brasil de 2010. Anualmente, o IBGE atualiza as projeções de população dos Estados e municípios, premissa para a distribuição de recursos federais, como é o caso dos fundos de participação dos entes federativos previstos na Constituição. Mas não raro municípios recorrem à Justiça para ampliar os repasses da União, em especial para as áreas da saúde e da educação, sob a alegação de projeções incorretas sobre suas populações atuais.

Muitos outros importantes indicadores carecem de atualização passada mais de uma década da realização do último Censo Demográfico.

O Censo deveria ter ocorrido em 2020, mas a eclosão da pandemia de covid-19, naturalmente, impediu que os funcionários do IBGE visitassem os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. Havia a perspectiva de o instituto começar a realizar as visitas a partir de agosto deste ano.

Não se sabe, é claro, qual será o estágio da pandemia no País daqui a cinco meses, se a visitas poderão ou não ser realizadas sob a ameaça do coronavírus. Tudo depende da virulência e do espalhamento do patógeno. A vacinação é claudicante. No entanto, com o corte de recursos, sobretudo na magnitude que se viu – mais de 95% –, é certo que o IBGE não terá condições materiais de realizar o Censo, ainda que sob o ponto de vista epidemiológico o quadro se apresente menos dramático.

Sem o Censo, governos não têm uma base de dados acurada para orientar suas políticas públicas. Fica muito mais difícil para um governador ou prefeito definir, por exemplo, onde investir em saneamento básico. Ou onde abrir hospitais e escolas. O Censo também é um grande referencial para a medição nacional dos níveis de desemprego e de pobreza do País. Em suma, a falta de um Censo com a qualidade dos levantamentos que são realizados pelo IBGE deixa os governantes ciosos de sua responsabilidade sem um bom “mapa de navegação” de seus Estados e municípios.

Para evitar que a realização do Censo fique à mercê das vontades do governo de turno, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando o Censo uma ação de Estado, e não de governo. Deste modo, os recursos federais para sua realização a cada dez anos estariam garantidos. É uma proposta que merece um bom debate no Congresso.

O Censo é instrumento fundamental para entender a sociedade brasileira e tratar suas mazelas. É sensata a ideia de tornar sua realização livre das conveniências políticas de ocasião.