15 de julho, 2024

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Combate ao trabalho escravo deve prever reintegração ao mercado de trabalho

Ações conjuntas entre o Ministério do Trabalho (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) têm sido intensificadas em todo o país, resultando em resgates de milhares de trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão. Só em 2023, foram realizadas 598 operações, com o resgate de 3.200 pessoas em todo o país, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nessas forças-tarefa, cada órgão tem sua função e no caso da PRF é fazer a segurança das autoridades envolvidas, a exemplo dos Auditores Fiscais do Trabalho. Entre os locais em que são localizados trabalhos em condições precárias e análogas à escravidão há fazendas no interior de São Paulo e oficinas têxteis na capital paulista, onde é comum a atuação de estrangeiros, muitas vezes de forma irregular.

Mas como garantir que essas pessoas retornem ao mercado de trabalho e recuperem sua dignidade? Essa e outras questões foram debatidas por especialistas no tema no dia 17/04, no Sincovaga-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo), que representa mais de 35 mil empresas do segmento, durante o encontro intitulado “Não ao trabalho escravo – Construindo pontes para o trabalho digno”.

O evento foi iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) do Coexistir, que reúne mais de 100 participantes de 40 empresas de vários segmentos, além do varejo de alimentos, e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo.

 

“Do total de resgatados no país no ano passado, 387 foram no estado de São Paulo, o que nos deixa envergonhados. O trabalho escravo é gritante, não precisa ser explicado, por isso é inaceitável que muitas empresas e pessoas autuadas achem essas condições normais”, disse Paulo Roberto Warlet da Silva, Auditor Fiscal do Trabalho.

 

O especialista enumerou algumas situações encontradas no dia a dia da fiscalização, a exemplo das jornadas exaustivas, que chegam a 76 horas por semana em oficinas de costura, segundo relatos, enquanto a de trabalhadores comuns é de 40 a 44 horas. “Isso causa não apenas o cansaço físico, mas também um dano existencial, porque a pessoa acaba abrindo mão do convívio social e do lazer”, afirma.

Ele citou o trabalho forçado, “que é aquele em que não há a justa remuneração, que ocorre no trabalho doméstico, por exemplo, e aquele realizado em condições degradantes, quando o trabalhador não tem banheiro, dorme no chão, ao relento, em locais sem condições mínimas de higiene”. Outra situação recorrente é a servidão por dívida, em que o empregador ilude o trabalhador com promessas, que viram débitos muitas vezes impagáveis.

 

“E além desses todos, há o trabalho infantil, de menores entre 14 e 16 anos, assim como aqueles de todas as idades que acompanham os pais em oficinas de costura, convivendo em ambientes desorganizados, sujos, com risco de acidentes e choque elétrico, totalmente insalubres”, avalia Silva.

 

“Lamentavelmente, o trabalho escravo está mais próximo de nós do que imaginamos. Por isso, os profissionais de RH, os departamentos jurídicos, quem tem poder de decisão precisa estar atento, pois sua empresa pode estar se beneficiando de tudo isso”, analisa Evandro Afonso de Mesquita, Auditor Fiscal do Trabalho. “Ainda que não consigamos resolver todos os casos, dá um enorme orgulho fazer o que é possível. Os êxitos desse trabalho em conjunto são gratificantes”, concluiu o Auditor Fiscal.

Um desses casos de sucesso da equipe é um resgatado recentemente de jornada exaustiva em oficina de costura, que perdeu o braço em um acidente de ônibus. Por só ter o membro direito, sua produção ficava muito abaixo do esperado. Hoje ele trabalha em um supermercado no interior de São Paulo, resultado do apoio do Coexistir, e o reflexo de sua gratidão pela oportunidade é uma promoção recém-conquistada.

 

“Esse é o exemplo de que resgatar é importante, mas sobretudo é preciso construir pontes para que a história tenha começo, meio e um final digno para essas pessoas”, afirma Maria de Fátima, coordenadora do Coexistir.

 

Concluindo o evento, Luís Gustavo Ponciano Pereira, Chefe da Seção de Operações na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, falou sobre as condições de trabalho na época do ciclo da borracha no Brasil, entre 1880 e 1910, fazendo uma alusão à atualidade, às minas de carvão, que ainda subsistem nos dias de hoje com situações insalubres.

 

“O trabalho escravo se caracteriza por produção. Se folgar não ganha. Então o trabalhador muitas vezes não consegue bancar a própria vida. Há casos em que o pouco que ganha tem de gastar no único local disponível, que é do próprio empregador”, diz Pereira. Ele enalteceu o trabalho em equipe entre o MPT e o MTE, com apoio da PRF. “Sem que estejam todos presentes, a empresa não é adequadamente autuada e não haverá a continuidade à ajuda aos trabalhadores. Sem contar que os profissionais envolvidos precisam de segurança para fazer seu trabalho, já que não raro são recebidos a bala”, completou.

 

“Essas ações são essenciais para uma sociedade mais justa e humana. Percebemos que quando aumenta a fiscalização cresce também a inserção de PCDs nas empresas. É importante fazer esse movimento na sociedade como um todo, se indignar e agir concretamente, atuando para recolocar essas pessoas resgatadas no mercado de trabalho. Por isso estamos à disposição do Coexistir para um Acordo de Cooperação Técnica”, disse José Carlos do Carmo (Kal), Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em SP.

 

Mais informações: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home

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