A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a pessoas com deficiência o acesso, em domicílio, a vacinas especiais disponibilizadas pelos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais. O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a proposta, se houver restrição de ordem técnica ou relacionada à segurança do paciente, a aplicação do imunobiológico deverá ocorrer na unidade de saúde apta mais próxima da residência do paciente.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ao Projeto de Lei 6619/09, do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG). O texto original previa o acesso a vacinas especiais em unidades básicas de saúde próximas à residência do paciente.
A relatora, no entanto, lembrou que a oferta de vacinas especiais, em algumas situações, já pode ser administrada na própria residência do paciente, no âmbito da atenção domiciliar fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Gilmar Félix / Câmara dos Deputados – Fonte: Agência Câmara de Notícias
“Somente quando essa opção não for possível, seja por exigência para a administração do produto, seja para garantir maior segurança à vida do paciente, pode-se optar pela dispensação em unidades de saúde próximas de sua residência”, argumentou.
Soraya Santos também modificou o texto original para estender o beneficio a todas as pessoas com deficiência e não somente a pessoas com deficiências provocadas por fatores genéticos (hereditários ou congênitos) ou paralisia cerebral, como previsto originalmente.
Por fim, a relatora optou por incluir as medidas no próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência e não em lei autônoma.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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