18 de abril, 2024

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Congresso vai barrar projeto do Governo que ameaça inclusão de deficiente

 

O projeto propõe a troca de contratação de trabalhadores deficientes por recolhimento de valores aos cofres públicos. Hoje, a empresa que tem 100 ou mais funcionários precisa contratar entre 2% e 5% de trabalhadores com algum tipo de deficiência.

Se aprovado, o projeto de lei do governo Bolsonaro enviado ao Congresso permitirá que as empresas escolham contratar uma pessoa com deficiência ou pagar o equivalente a dois salários mínimos por vaga não preenchida.

Projeto de lei ameaça inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A senadora Mara Gabrilli, que tem como principal causa a luta pela defesa dos deficientes, disse, em entrevista ao blog, que o projeto é “perverso”.

Ontem, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ela fez um discurso no plenário da Câmara criticando o governo – e também a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que tem como pauta a causa dos deficientes.

Mara lamentou ter de fazer o discurso sobre o projeto no dia internacional do deficiente. “Sinto muito, governo Bolsonaro. O projeto é tão ruim que nem a primeira-dama, defensora da causa, salva. Retire esse projeto.”

Mara foi aplaudida pelos colegas. Várias lideranças que defendem os deficientes estavam em Brasília para protestar contra o projeto.

Em conversa com a reportagem, Mara disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu apoio integral ao discurso dela. Mara disse ainda que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que ele garantiu que o tema não será pautado com urgência constitucional.

“Quem vai mais sofrer se for aprovado é o deficiente negro, pobre, da periferia, agregando discriminação. Fomos ao Maia e ele disse: podem ficar tranquilos que começa com essa narrativa. E hoje Paulo Guedes me chamou para conversar”.

“Há mais de duas décadas temos a lei de cota para inclusão da pessoa com deficiência. Nem a inclusão escolar a gente consegue fazer sem essa inclusão no trabalho. Hoje, meio milhão de pessoas com deficiência trabalham com carteira assinada. Em 2001, era 100 pessoas. É uma conquista. Claro que toda empresa vai querer pagar esses salários mínimos, é uma perversão, desmorona a lei de cotas”, disse Mara ao blog.

O Ministério da Economia disse que o dinheiro que o PL propõe que as empresas recolham será usado para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.

 

Fonte: G1 – Política

 

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