15 de julho, 2024

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Criar um ambiente de trabalho saudável é obrigação de todas as empresas

Imagine trabalhar em um supermercado que, na última eleição para presidente, obrigou todos os funcionários a usarem uma camiseta com a imagem e o slogan de um candidato, alegando tratar-se de “uniforme”. A prática abusiva é real, foi considerada assédio eleitoral e resultou recentemente na condenação da empresa pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso em danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. Leia a decisão.

O assédio eleitoral é apenas um dos vários tipos existentes de condutas assediadoras ou discriminatórias, que ferem os direitos fundamentais dos empregados e a própria função social do contrato de trabalho. Os mais recorrentes no ambiente das empresas são o assédio moral e o sexual, mas vários comportamentos, alguns aceitos até pouco tempo, também podem ser considerados assédio.

A Lei 14.457/22, também chamada de Lei da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), inovou ao criar mecanismos para garantir um ambiente de trabalho mais seguro em relação a questões de assédio e discriminação. A lei foi sancionada em setembro de 2022 e entrou em vigor em março de 2023.

Um avanço importante foi a instituição da obrigatoriedade de que a empresa que tenha CIPA (conforme os padrões exigidos pela NR 05) adote canais de recebimento de denúncias para averiguar e resolver esses casos.

Com a lei prestes a completar um ano de sua promulgação, um levantamento do MPT mostrou que as denúncias aumentaram. Entre janeiro e outubro do ano passado já haviam sido recebidas 11.326 denúncias, ante 7.753 em 2022. 

Mas será que as empresas estão fazendo seu papel, de facilitar a formalização dessas denúncias e tomar providências para combater o assédio?

Para Sandra Takata, presidente do IMDV (Instituto Mulheres do Varejo), entidade criada em 2018 com o propósito de transformar o varejo num ambiente em que as mulheres possam ter suas escolhas, e que hoje conta com mais de 300 executivas do ecossistema, a resposta está no quanto a empresa tem o respeito como princípio.

 

“O assédio no trabalho é um dos nossos pontos estratégicos mais sensíveis de preocupação no IMDV. A dignidade humana deve ser preservada e fazer parte da estrutura da empresa e isso começa pelos líderes. Hoje as empresas têm de fazer a capacitação pela CIPA e muitas montam o seu canal de denúncia. No entanto, nossa pesquisa realizada em 2023 mostrou que 46% das mulheres que fizeram denúncias não perceberam nenhuma ação concreta por parte da empresa”, diz a executiva.

 

Ainda de acordo com a pesquisa citada, que ouviu 212 mulheres que atuam no varejo e na indústria, 68% afirmaram ter sofrido assédio moral ou sexual, dos quais 70% no ambiente de trabalho. Das que sofreram assédio no trabalho, 23% disseram não terem feito nada por medo e 20% por não saberem que poderiam contar com apoio na empresa. Uma parcela de 24% das respondentes contou para o líder (9%), denunciou no canal oficial da empresa (11%) ou diretamente ao RH (4%). Entretanto, 46% das mulheres disseram não ter havido nenhuma ação por parte da empresa e que 45% das empresas sequer tinham um canal de denúncias.

O dilema entre perder o emprego ou a dignidade, visto que muitas vezes as mulheres são chefes de família e precisam do trabalho, é um fator que atrapalha a formalização das denúncias, segundo Sandra. “Em nossas palestras de conscientização sempre afirmamos que as mulheres devem se posicionar e até pedir demissão, pois nada vale tanto quanto nossa saúde e bem-estar. São empresas onde não queremos e nem devemos estar”, afirma.

 

“Do lado da empresa, trabalhamos a reputação, pois como costumamos falar no instituto: ‘Se não for por conhecimento, será por constrangimento’. Com uma nova geração vindo, muito mais consciente e posicionada, a empresa que for conhecida pelos assédios, sejam eles sexuais ou morais, perderá talentos e terá sua imagem desgastada.”

 

Um passo essencial para combater o assédio é facilitar a denúncia. Mas como garantir a integridade da informação e o julgamento isento? “Essa deve ser uma das perguntas importantes ao criar algum canal e o fluxo da informação. Além disso, deve-se definir se o canal será interno ou externo e quais serão as punições. É preciso ter compliance, regras estabelecidas e muitos treinamentos para todos os colaboradores. A cultura de respeito precisa ser implementada, pois muitas empresas estão caminhando e ainda não sabem como tratar o assunto”, conclui a especialista.

 

Denúncia via aplicativo – A Lei 14.457/22 e a Portaria MTP 4.219/22 obrigaram a criação, por empresas de qualquer porte, de um canal de denúncias sobre assédios e outras formas de violências no âmbito do trabalho. Essa foi a inspiração para a criação de uma plataforma onde empregados, inclusive terceirizados, pudessem fazer denúncias de assédio e discriminações chamada Report IT.

“Além do canal de denúncias, que deve armazenar o passo a passo até o desfecho final, as novas normas obrigam o treinamento dos trabalhadores em todos os níveis hierárquicos sobre o tema, e que sejam disponibilizadas informações quanto aos treinamentos para os sindicatos dos empregados, CIPA e Ministério do Trabalho, dentre outras funcionalidades”, explica Odair Fantoni, diretor de Conteúdo da Report IT Consultoria e Sistemas, que desenvolveu o aplicativo e já conta com mais de 5 mil trabalhadores atendidos até o momento.

Para o presidente do Sincovaga, Alvaro Furtado, “é dever das empresas zelar pela integridade física e psicológica dos seus funcionários, e isso inclui combater o assédio em todas as suas formas”.

 

“É importante que os empresários tenham políticas claras e eficazes de prevenção e combate ao assédio, e que os gestores estejam atentos para identificar e agir prontamente em caso de denúncias”, afirma Furtado. “As empresas também devem investir em treinamentos e capacitações para dialogar com seus funcionários sobre os impactos negativos de qualquer modalidade de assédio e promover um ambiente de trabalho mais respeitoso e saudável”, completou.

 

A fim de conscientizar sobre o tema, apresentando exemplos e causas do assédio, suas consequências e medidas preventivas para criar um ambiente de trabalho mais positivo, o programa Coexistir, apoiado pelo Sincovaga, desenvolveu a cartilha gratuita “Guia Definitivo – Prevenção ao Assédio Moral no Varejo”, em que aborda diversos temas, como os diferentes tipos de assédio, as consequências para as vítimas e para a empresa, bem como as medidas que devem ser tomadas em caso de ocorrência.

 

5 PASSOS PARA A EMPRESA LIDAR COM O ASSÉDIO

  1. Reconheça que o assédio pode estar acontecendo na sua empresa, seja preventivo e, ao identificá-lo, tome providências.
  2. Tenha uma definição clara do que é e do que não é assédio em sua política.
  3. Comunique, distribua e exiba essa política a seus funcionários.
  4. Revise e redistribua essa política todos os anos, pois quanto mais reforço, melhor.
  5. Acompanhe e discuta essa política, para que os funcionários entendam que é uma prioridade para a organização.

 

Thais Abrahão – Presstalk Comunicação

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