20 de julho, 2024

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Dano moral e indenização respectiva

O direito à indenização por dano moral encontra sua gênese na CF, em cujo artigo 5º, V e X, é garantida a proteção da personalidade. É uma sanção civil para o seu autor e também uma compensação à vítima pelo sofrimento experimentado. Inserida no plano psicológico da vítima, a única coisa capaz de melhorar tanto o ânimo desta como a sua autoestima é a condenação do ofensor. Nunca como represália, mas como até natural reação de senso comum de resposta à ofensa irrogada. Neste passo, na etiologia da responsabilidade civil, é necessário que se façam presentes três elementos ditos essenciais na doutrina subjetivista: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, um dano e o nexo de causalidade entre uma e outro, fatos estes não verificados nos presentes autos, da análise do conjunto de evidências documentais e orais produzidas ao longo da instrução processual, não havendo que se falar em responsabilidade patronal por ato ilícito. Recurso ordinário do trabalhador improvido pelo Colegiado Julgador. TRT-2- (PROC. 1000992-90.2023.5.02.0604 – RORSUM – 11ª TURMA – REL. RICARDO VERTA LUDUVICE – DEJT 15/2/2024)

 

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