“Numa democracia representativa, o cidadão e o mercado precisam se fazer ouvir”, afirma
(Foto: Christian Parente)
Especialista em relações governamentais explica em entrevista ao UM BRASIL que o lobby é inerente às democracias
A falta de conhecimento da atividade “lobby” causa desconfiança da população, que costuma ouvir esse termo na imprensa em ações relacionadas a corrupção e tráfico de influências. “O lobby é neutro – é defesa de interesses a membros do Poder Público que podem tomar decisões acerca de políticas públicas. Ele será classificado lícito ou ilícito dependendo do instrumento utilizado para fazer a defesa desses interesses”, explica a especialista em relações governamentais Andréa Gozetto, em entrevista ao UM BRASIL.
Na conversa com Humberto Dantas, Andréa afirma que o estigma de marginalidade que envolve essa atividade remonta à época da ditadura militar, quando o termo passou a ser usado como sinônimo de pressão indevida. Apesar da imagem negativa, ela argumenta que o lobby não está restrito a grandes grupos econômicos e pode ser utilizado pelo cidadão, por organizações da sociedade civil, empresas privadas, associações setoriais, políticos e movimentos sociais.
“Lobby é um instrumento de representação legítimo de interesses e é inerente a democracias. Ele nos permite participar do processo decisório. Numa democracia representativa, o cidadão e o mercado precisam se fazer ouvir – ainda mais num País extremamente intervencionista. O governante precisa dos inputs que a sociedade e o mercado trazem. Todo cidadão é um lobista por natureza. Diariamente, você não defende seus interesses em todos os âmbitos? Temos de nos defender diante do governo também. No momento em que criminalizamos o relacionamento do setor público com o privado e com a sociedade civil, estamos exterminando a democracia.”
A atividade – regulada em países da Europa e nos Estados Unidos – ainda não foi legitimada no Brasil. A falta de regulação, segundo Andréa, se deve a inúmeras questões, como o desconhecimento dos cidadãos sobre o assunto, o desinteresse do Executivo pelo tema e a falta de pressão internacional. Atualmente, a categoria “lobista” é definida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e há um projeto de lei da Controladoria-Geral da União (CGU) em discussão. “Os norte-americanos regulamentaram essa atividade em 1946, e, agora, estamos na mesma direção que eles estavam no século 19”, observa.
Mesmo nos locais onde o lobby é regulamentado, a terminologia encontra resistência. Por isso, Andréa acredita que o melhor a fazer no Brasil é encontrar um termo mais amplo, que englobe o relacionamento entre o público e o privado, e educar a população.
“O termo é mal compreendido e vem sendo paulatinamente substituído. A Liga Americana de Lobistas, por exemplo, trocou de nome e passou a ser Associação Nacional de Relações Governamentais. É uma tendência mundial, e acho que não há problema em fazer essa substituição. Agora, não adianta mudar de nome e também não explicar o que faz essa nova atividade”, alerta.
A especialista aponta o modelo chileno como um exemplo a ser seguido. A atividade não foi regulamentada no país, mas o governo decidiu fazer uso de uma plataforma aberta a todos os cidadãos na qual os interessados podem marcar encontros com os políticos, sendo apenas preciso se identificar e incluir o tema da conversa. “Existe uma desconfiança mútua entre os setores público e privado, e essa crise não nos deixa avançar. Acho que o modelo chileno é o caminho da transparência e do accountability [prestação de contas]”, conclui Andréa.
Confira a entrevista na íntegra a seguir:
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