Editorial O Globo
A melhora contínua dos números do mercado de trabalho tem sido uma das boas notícias de 2024. No segundo trimestre, o desemprego estava em 6,8%, menor índice para o período na série histórica iniciada pelo IBGE em 2012. O rendimento médio da população ocupada subiu 4,8% na comparação com o segundo trimestre de 2023, descontada a inflação. E o contingente de trabalhadores com carteira assinada bateu recorde.
Entre as hipóteses levantadas para explicar a criação de vagas formais, a mais provável é a reforma trabalhista feita pelo governo Michel Temer. Aprovada em 2017, ela desestimulou a indústria do litígio trabalhista. Com menos insegurança jurídica, houve queda no número de processos trabalhistas “aventureiros”, e as empresas se sentiram mais confiantes para contratar funcionários com carteira assinada.
Esse é o principal legado das mudanças, mas não o único. Outro aspecto positivo foi atender às necessidades específicas de trabalhadores e empresas. Ao criar novas modalidades contratuais, a reforma facilitou a vida de quem precisa trabalhar em tempo parcial ou de forma intermitente, com períodos de atividade remunerada e inatividade, sem rompimento de contrato. A medida teve impacto especialmente no setor de serviços, com suas diversas atividades de natureza sazonal, segundo estudo realizado pelo economista Bruno Ottoni, da FGV Projetos e da Uerj. Sete em dez novas contratações nas modalidades intermitente e parcial entre janeiro de 2020 e julho de 2024 ocorreram em serviços. Em segundo lugar aparece a construção civil.
Na categoria dos empregos intermitentes, os segmentos que mais criaram vagas foram as atividades administrativas e serviços complementares e de alojamento e alimentação. Uma legislação que levasse em conta características de ofícios como garçons ou cozinheiros, concentrados em horários específicos do dia, era uma demanda antiga de restaurantes, bares e hotéis. Nos empregos parciais, os destaques foram os segmentos de educação, saúde e serviços sociais, em primeiro lugar, e de transporte, armazenagem e correio, em segundo. Era prática comum entre professores e enfermeiros trabalhar apenas num turno. Com a reforma, ficou mais fácil se enquadrar na lei.
A mudança beneficiou de forma desproporcional mulheres e jovens. Das vagas criadas em tempo parcial, 60,4% foram ocupadas por mulheres e 90,9% por jovens de ambos os gêneros. “Isso pode estar relacionado ao fato de que esses dois grupos, em especial, tendem a buscar postos de trabalho mais flexíveis em termos de jornada”, diz Ottoni. “As mulheres, como modo de combinar a maternidade com a vida profissional. Os mais jovens procuram uma forma de combinar a inserção no mercado de trabalho com os seus estudos.”
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