O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, participou da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta terça-feira (3), na qual foram discutidos os impactos da reforma tributária nos setores de Comércio e Serviços.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que propõe mudanças significativas na estrutura tributária do Brasil, foi o foco do debate.
Durante a audiência, foram expostas as preocupações em relação à majoração das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota combinada dos novos tributos pode atingir 27,97%, o que colocaria o Brasil como o país com a maior alíquota de IVA no mundo, superando a Hungria.
“A carga tributária mais elevada trará um impacto severo sobre os empregadores com grandes folhas de pagamento, resultando potencialmente em desemprego e informalidade”, alertou o economista-chefe da Confederação. A CNC tem atuado para que a reforma tributária seja justa e promova o desenvolvimento econômico, mas o texto atual precisa de ajustes significativos”
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC
A CNC reconhece a simplificação do sistema a partir da reforma, mas a diminuição dos impostos ainda não foi alcançada e o Brasil se aproxima de ter a maior alíquota de IVA do mundo. O sistema tributário brasileiro continuará sendo visto como um obstáculo, especialmente para o setor terciário, que contribui com mais de dois terços do PIB nacional.
Um estudo da CNC aponta que o varejo poderá enfrentar um aumento de tributação em torno de 18%, enquanto o setor de serviços poderá sofrer aumentos que variam de 80% a 230%. Isso não apenas dificultará os negócios dos empresários, mas também impactará toda a cadeia que depende desses setores.
Além disso, Tavares ressaltou a necessidade de uma maior flexibilidade e previsibilidade na tomada de crédito no sistema do IVA. “Se as possibilidades forem limitadas, o IVA brasileiro perderá sua eficácia”, asseverou.
Turismo ameaçado?
A importância de revisar as alíquotas de tributação aplicadas ao setor de Turismo foi sublinhada por Tavares. Ele mencionou que bares, restaurantes e hotéis, que são parte fundamental das atividades turísticas, enfrentam uma forte competição internacional.
Segundo ele, se os custos no Brasil aumentarem excessivamente, há o risco de que turistas escolham outros destinos, o que representaria uma grande oportunidade perdida para o País, que possui uma vocação natural para o Turismo.
Além da necessidade de se considerar a redução das alíquotas de tributação para o setor, é preciso deixar claras as políticas de tax free propostas no PLP 68, que limitam o uso pelo turista a mil dólares na saída do País.
“Reavaliar essa medida é essencial, pois limitar a possibilidade de redução de custos afetará o emprego e a renda no Brasil”
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC
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