16 de abril, 2024

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Expressivo cumprimento de horas extras. Rotina extenuante. Reparação por dano existencial devida

É perfeitamente presumível o dano à paz interior e os efeitos psíquicos sofridos pelo empregado, diante da rotina extenuante de trabalho suportada em razão de expressivo cumprimento de horas extras. Inequívoca a conduta ilícita da empregadora consistente em sonegar do empregado o direito ao lazer, ao convívio social e familiar, todos eles direitos garantidos no art. 6º da Constituição Federal. TRT-SC AC. 3ª CÂMARA PROC. 0000683-04.2022.5.12.0003. REL.: AMARILDO CARLOS DE LIMA. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023.

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