O governo anunciou, no final de 2019, um plano conjunto com a iniciativa privada para combater um velho conhecido dos empresários: o Custo-Brasil. Nas contas da Sepec (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) do Ministério da Economia, burocracia e excesso de normas, tempo dispendido para atender ao complexo sistema tributário e infraestrutura deficitária encarecem os negócios em R$ 1,5 trilhão ao ano, o equivalente a 22% no PIB, afetando, sobremaneira, a produtividade e a competitividade das empresas.
Convidado por SuperVarejo para analisar o chamado Programa de Melhoria da Competitividade proposto pela Sepec, o professor da Faculdade de Economia da USP, Paulo Feldmann, não está nada otimista. “Não é este o caminho. A solução para o País começa com um plano estratégico de política industrial e passa, obrigatoriamente, pela valorização da pequena empresa.” Prof. Feldmann vai bem além do tema da pauta e traça um panorama da situação econômica, critica iniciativas aparentemente benéficas, como a MP da Liberdade Econômica, o Simples e a reforma trabalhista, e faz um alerta: “O empresário precisa parar de achar que a baixa produtividade/ competitividade é resultado apenas de políticas equivocadas de governo. Indicadores de qualidade de gestão internacionais colocam as empresas brasileiras entre as piores da América Latina.”
Veja abaixo a entrevista na íntegra realizada no início do ano e publicada na edição impressa da SuperVarejo de fevereiro.
Por Joana Gonçalves. Fotos: Edu Tarran
O Governo anunciou em dezembro a criação do Programa de Melhoria da Competitividade para propor ações que reduzam os custos que recaem sobre o setor produtivo, o famigerado Custo-Brasil. O que mais atrapalha a vida das empresas e por onde começar?
Primeiro, não creio que o caminho seja por aí. Deveríamos começar por um plano estratégico de desenvolvimento, um plano de política industrial de longo prazo. Segundo, é difícil saber por onde começar. São muitos os problemas que afetam a competitividade e a produtividade das empresas. O principal é infraestrutura. O Brasil é muito mal avaliado em rankings internacionais; vários países africanos têm infraestrutura melhor que a nossa. A prioridade deveria ser o transporte, pois tudo tem de ser transportado, e as estradas são ruins, se gastam muito tempo e combustível. Ao contrário da maioria dos países do nosso tamanho, abandonamos as ferrovias, processo que teve início com os militares. Achavam ferrovia coisa ultrapassada.
Dizem que houve, na época, pressão por parte das montadoras para se instalarem aqui, não?
Isso aconteceu no governo de Juscelino Kubitscheck. Logo no início da gestão, criou o GEIA (Grupo Executivo da Indústria Automo- bilística) para alavancar o setor. Nesse ponto, foi feliz, atraiu as primeiras montadoras. Por outro lado, se comprometeu a investir em rodovias, estratégia que permaneceu nos governos seguintes e contaminou o Brasil. Jânio Quadros, ao assumir a prefeitura de São Paulo, em 1985, cometeu um crime contra a cidade ao acabar com os bondes. Em metrópoles europeias, mesmo em São Francisco, nos Estados Unidos, por exemplo, o transporte principal continua sendo o bonde, eficiente e barato. Aqui, bonde lembra trem, e o Brasil criou ojeriza de trens e ferrovias. Com isso, jogamos fora um meio de transporte que seria essencial hoje.
Voltando à infraestrutura, as empresas reclamam da energia cara.
O alto custo de energia tem várias explicações, a principal são os impostos – quase 40% do que se paga na conta de luz são impostos. O país não avançou em energias renováveis, optou por termoelétricas, mais caras, e isso im- pacta todo o sistema. Além disso, ela [a energia] falta muito, gerando transtornos enormes para o usuário. As empresas precisam ter geradores. A produção de geradores é um grande negócio no Brasil. No Japão não existe gerador, nunca falta energia elétrica.
Ou seja, além de pagar caro, as empresas têm de ter um plano B.
Não só as empresas. Você sabia que o paulistano fica em média 18 horas por ano sem ener- gia elétrica dentro de casa? Sabe qual a média anual no Japão? Um minuto! Quando eu presidia a Eletropaulo, há cerca de 20 anos, o índice era 12 horas, também muito ruim. Aumentou 50% de- pois da privatização e o custo subiu. Ah, também temos de conviver com a baixa disponibilidade e a qualidade ruim da internet. Internet não é coisa natural por aqui, depende de se ter dinheiro para contratar um bom provedor. O cidadão paulistano não pode contar com sinal gratuito, a não ser em raríssimos locais. Quer outro exemplo de infraestrutura inadequada? Portos ineficientes. O manuseio de carga nos terminais leva o triplo do tempo de portos como o de Roterdã, na Holanda.
Transporte precário, energia cara, internet ruim… O que mais?
Ineficiência tecnológica. Nos Estados Unidos, a competitividade obriga a indústria a investir em tecnologias modernas, o trabalhador americano está rodeado de robôs, impressoras 3D etc. Para erguer um prédio de 10 andares, são necessários cinco vezes menos operários que no Brasil. Nossa indústria de base, de máquinas e equipamentos, morreu, está enterrada e, quando precisamos dessas máquinas, temos de trazer de fora. O número de robôs por habitante aqui é um dos mais baixos do mundo: dez para cada dez mil operários, contra 500 por dez mil habitantes em países como Coreia e Japão.
E enquanto governos de outros países dão isen- ção ou cobram muito pouco na importação de maquinários que melhoram produtividade, aqui se paga a mesmíssima carga tributária de um joguinho de videogame, um sapato, uma calça. Como uma empresa pode ser produtiva, competitiva, assim? Por outro lado, o empresário precisa parar de achar que melhorar isso depende apenas de políticas de governo. Até bem pouco tempo não tínhamos tecnologia para medir a qualidade da gestão das empresas. Agora, temos, e vários estudos internacionais, inclusive do próprio Banco Mundial, comprovam que as empresas brasileiras são muito mal geridas. Em qualidade da gestão, estamos entre as piores da América Latina.
Qual deve ser o impacto no Custo-Brasil da Reforma Tributária em discussão no Congresso?
Ninguém sabe para onde está indo essa Reforma, e se vai melhorar ou piorar. É um mistério. Sabe-se apenas que é prioritária. Combater o Custo-Brasil depende de uma Reforma que facilite a vida das empresas, mas o tema é bastante discutível. Todo mundo reclama da carga de 34% do PIB, mas é natural que seja alta, afinal, o País tem que prover serviços para 210 milhões de pessoas. Na Suécia também é 34%, mas para oito milhões de habitantes. A França arrecada igual, mas tem um terço da população. Nosso erro em relação ao resto do mundo é que o sujeito muito rico paga imposto igual ao pobre. Os bilionários brasileiros não pagam imposto, ou pagam bem menos que você e eu. Estima-se em 70 mil o número de famílias que ganham mais de R$ 320 mil mensais, algo perto de R$ 4 milhões por ano, mas o lucro de seus negócios não entra na declaração do IR como pessoa física; é tributado na empre- sa. Quem tem ações recebe dividendos, declara, mas é isento. Essa anomalia foi criada em 1995 na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Veja, é a empresa que tem de ser competitiva, não o dono dela. Tanto que, na contramão do que ocorre com os assalariados, a renda desses indivíduos vem aumentando muito em todo o mundo. Os salários perdem poder de compra.
Em que consiste o Plano industrial que o senhor defende como saída?
Consiste, primeiro, em descobrir o Brasil que queremos daqui a 30/40 anos. Qual é nossa vocação, o que sabemos fazer bem? Computadores? Não, então, é besteira investir em computadores. Sabemos fazer roupas? Sim, então, vamos privilegiar a indústria têxtil. Automóveis? Não… Com isso identificamos e definimos os setores de relevância para o País e aonde não adianta ir mais porque não temos mais chances. Os asiáticos são muito bons nisso. Há uns 15 anos, os chineses previram a importância do carro elétrico e focaram em criar condições de desenvolvê-lo. A Coreia, há 50 anos, era paupérrima, não tinha nada. Olhou anos à frente e elaborou uma política firme, séria, para as indústrias eletrônica, auto- mobilística e de computadores, investiu pesado na formação de pessoal, subsidiou empresas nessas áreas e, agora, colhe os resultados.
Qual é a nossa vocação, em sua opinião?
Hoje, muitos acham que o Brasil não tem futuro. Mas, se fizéssemos um plano de 40/50 anos, veríamos que há chances de o país ser tão próspero quanto os Estados Unidos. Jeremy Rifkin, no livro O Século da Biotecnologia, diz que, assim como o século 20 foi o da indústria automobilística e de computadores, o século 21 é o da biotecnologia. A partir da metade deste século, toda a ciência estará voltada para prolongar a vida humana, descobrir novos remédios, produtos alimentares etc. Isso é biotecnologia, e biotecnologia precisa de uma coisa chamada biodiversidade – é nas plantas e nos animais que estão os princípios ativos desses novos remédios, alimentos etc. E onde está o terreno fértil para essa tecnologia?
Na Amazônia. Um quarto da biodiversidade do mundo está lá.
Exato. Temos um recurso magnífico nas mãos, mas, infelizmente, são os laboratórios estran- geiros que estão tirando proveito dele. A Exame publicou há pouco uma matéria mostrando que a cura do Alzheimer pode vir de uma planta chamada nó-de-cachorro, muito usada pelos índios do Norte do Mato Grosso para recuperar memória. Quando se esquecem de algo, fazem um chá com a planta e a memória volta. Pesquisadores ingleses foram até lá, confirmaram o princípio ativo que mexe com a memória presente nela e estão trabalhando na elaboração de um remédio para a cura do Alzheimer. Enquanto isso, deitados em berço esplêndido, não estamos fazendo nada. O que estamos esperando para iniciar a formação de biólogos, botânicos, farmacêuticos, médicos?
Voltando ao plano de enfrentamento do Custo-Brasil, observo que não está nada confiante.
Sou de uma época em que o Brasil tinha uma coisa chamada Ministério da Desburocratização. Gestão Sarney. Quando Hélio Beltrão foi nomeado ministro da pasta, fizeram o maior “oba-oba” e nada aconteceu. O ministério foi até extinto. Burocracia é uma cruzada que o brasileiro tem de assumir como questão de honra. Quer mais um exemplo da minha frustração? Fui presidente do Conselho da Pequena Empresa na Fecomércio. Quando Afif Domingos era ministro dessa área, nós o convidamos para um almoço. E ele anunciou: “De agora em diante, o pequeno empreendedor poderá fazer tudo pelo Portal da Pequena Empresa, não vai mais precisar apresentar atestado de meio ambiente, atestado de não sei mais o quê. Está resolvido o problema. Em poucos dias, a presidente Dilma vai anunciar que será possível abrir uma empresa no Brasil em cinco dias.” Ficamos de queixo caído. Isso foi em 2011/2012. Oito anos depois está a mesmíssima porcaria. E para fechar, então? Um suplício. Muita gente nem fecha, desiste. Lamentável!
Existe relação entre burocracia e corrupção?
Relação total, caminham juntas. Países mui- to burocratizados são também os mais corruptos. Os mais transparentes, desburocra- tizados, como Dinamarca, Suécia, são, justa- mente, os mais honestos. Quem não se lembra da frase “ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil”. Com a burocracia é a mesma coisa. Infelizmente, caminhamos no sentido inverso da simplificação. Ninguém cogita acabar com cartórios e despachantes, coisas que só existem no Brasil e em Portugal. Reconhecimento de firma não existe em lugar nenhum. Assinatura eletrônica dispensa bater carimbo em cartório. Não tem cabimento! E inventaram coisa pior: ao vender um carro não basta assinar o documento, tem de ir ao cartório. O presidente da República tem de pe- gar o problema da burocracia à unha, assumi-la como prioridade máxima e acabar com ela [a burocracia] em todos os setores.
Como avalia a MP da Liberdade Econômica, que promete menos burocracia, menos gastos, dispensa alvará de funcionamento para atividades de baixo risco?
Infelizmente, sejam de esquerda ou de direita, nossos governantes mentem desbragadamente. Essa MP é um fiasco, uma mentira! Tanto ela [a MP] quanto a Reforma Trabalhista são um desastre! A Reforma de Temer, em 2017, oficializou a terceirização de qualquer atividade, aumentando a precarização e provocando uma explosão do trabalho informal. A empresa demite o empregado e o contrata como terceiro. Ele vira informal ou vai trabalhar por conta, vira motorista de Uber, motoqueiro de entrega de comida, vira qualquer coisa. Quer uma notícia boa? O Brasil é muito bom de estatística. A última do IBGE mostrou que 37 milhões estão em subemprego. Faça as contas: 12 milhões de desempregados, seis milhões de desalentados (5%, mais ou menos) e 37 milhões em subempregos – isso é mais da metade da população economicamente ativa (PEA). Esse pessoal não tem proteção alguma, não tem direito à assistência médica, à previdência, nada, nada. Menos da metade da PEA trabalha com carteira assinada. Uma MP como essa piora ainda mais o quadro.
Especialistas davam como certa a redução no número de processos trabalhistas por conta da Reforma.
Isso não ocorreu, porque os juízes estão diante de uma situação que o Supremo não resolveu até agora. A lei atinge o trabalhador que era ter- ceirizado antes da Reforma, ou só vale a partir de 2017? Cada juiz tem uma posição sobre isso. A terceirização trouxe para os trabalhadores a precarização. Ela [a precarização] cresce no mundo, mas muitos governos obrigam as empresas a manter os benefícios. Em vários Esta- dos americanos, a Uber tem de pagar convênio médico e previdência para o motorista. Como você acha que estão os 350 mil motoristas de Uber na cidade de São Paulo? Precarizados, sem nenhum benefício, e ganhando muito menos que antes. O IBGE mostra isso também: a ren- da do brasileiro caiu 10% em dois anos – sem renda, não tem consumo, não tem crescimento.
Quer dizer que também não confia no crescimento este ano?
Nem um pouco. Primeiro, porque não fizeram o que tinha de ser feito. O PIB deve ficar não mais que 0,8%/0,9%. Digo mais: esse crescimento que estamos vendo se deu pela liberação do fundo de garantia. O Governo apelou, foi inteligente. Temer fez isso há dois anos e, no ano seguinte, nada de crescimento. Em segundo, grandes empresas estão, cada vez mais, empregando tecnologia muito avançada que poupa mão de obra. Isso é um problema estrutural crônico, mas mundial, não no Brasil apenas. Somente agora vemos especialistas de fora associando desemprego crescente à Indústria 4.0. A Quarta Revolução Industrial chegou para valer e está afetando os empregos.
Um plano de política industrial como propõe leva tempo. De imediato, o que é possível fazer para enfrentar tantos problemas?
Muita gente perdeu as esperanças de que o Go- verno Federal faça alguma coisa. Quem tem chances de fazer algo positivo são os municípios. Os prefeitos podem fazer muita coisa. Como? Gosto de citar a Alemanha. Poucos sabem que a economia alemã é feita pela pequena empresa, que representa 60% do PIB. Companhias com penetração mundial enorme, como Siemens, Volkswagen, Bayer, Deutsche Bank, não chegam a 40% do PIB. Aqui, a pequena responde por 27% do PIB; não tem proteção, não tem nada, mas é a que mais emprega. Dados do IGBE mostram que 52% dos empregos estão na pequena e na micro. O Brasil registra 7,3 milhões de empresas, 99% são micro ou pequenas. Médias e grandes são apenas 1% (73 mil) do total.
O Simples não é positivo para a pequena?
O Simples é péssimo, uma piada. A redução é ridiculamente baixa. E cria o complexo de Peter Pan, quer dizer, a empresa não quer crescer quando atinge o limite do faturamento. Se ultrapassá-lo, perde a vantagem do Simples. O Simples existe porque o essencial não foi feito: baixar a carga tributária para o pequeno. Em outros países ela [a carga tributária] é alta apenas para as grandes.
Qual o essencial a ser feito?
Constituir uma economia fortemente baseada na pequena e na microempresa. Bem ao contrário do que fazem, por exemplo, a Alemanha e a Itália, aqui, a pequena é espoliada, desprezada. A Itália é o país da pequena empresa. Lá, existe o que se chama de consórcio, empreendedores criam um grupo, adotam uma marca e exportam. A Benetton, por exemplo, é uma federação de mais de 1.000 pequenininhas. A Itália é o maior expor- tador de móveis do mundo, produzidos somente por pequenas. Consórcio sobrevive bem lá, pois é altamente estimulado pelo Governo, não paga uma série de impostos, tem isenção de encargos trabalhistas e empréstimos bancários a juros subsidiados. Na Fecomércio, brigamos muito para ter uma lei que estimulasse o consórcio. Ninguém quis abraçar a causa.
Por questões políticas?
Os partidos não queriam leis que favorecessem a pequena, pois as grandes podiam colaborar em campanhas. Isso foi um problema até 2014. Nessa última eleição foi a primeira vez que empresas não puderam contribuir, mas criou-se a saída brasileira. Se a empresa não pode, o dono contribui, e ficou praticamente a mesma coisa, infelizmente. Muitos países perceberam o risco de ter o mercado dominado pelas grandes e fortaleceram o pequeno negócio. Na Alemanha, na França e na Itália, há um olhar para o pequeno, e é comum a proteção de seu território. Não existe Carrefour em Paris. As prefeituras italianas proíbem a formação de cadeias de farmácia. As leis de proteção à pequena empresa em outros países passam pelas cidades.
Aqui uma lei de proteção como essa dependeria de Brasília?
Infelizmente, sim. Em muitos países, as decisões estão descentralizadas, e os municípios têm caixa, têm autonomia. Na China, país comunista, o grosso das decisões e do capital está nos municípios. Na Índia, também. O poder está com os 27 Estados e eles têm muita independência e dinheiro, têm parlamento, primeiro-ministro etc. Aqui, arrecada-se muito nos municípios, mas tudo segue para Brasília. Uma alternativa seria municipalizar as decisões, principalmente as tributárias, tirar dinheiro do Governo Federal e colocar nas mãos dos municípios. E mesmo com essa centralização, os prefeitos têm alguns instrumentos importantes ao alcance. Muita coisa independe de mudar a legislação.
Por exemplo.
Fazer um levantamento das empresas que atuam na cidade. No caso de São Paulo, muitas, e de diversos segmentos, operam na capital, mas têm sede fora. Grandes instituições finanaceiras ganham uma fábula em cima do paulis- tano nas contas correntes, aplicações etc., mas não pagam imposto para a cidade, pois transferem a sede para municípios vizinhos, como Poá, Mauá, Diadema, onde não há alíquota de ISS, ou ela [a alíquota] é bem mais baixa que na capital. Itaú e Safra, por exemplo, têm sede em Poá. No ano passado, o Itaú foi multado em R$ 3,8 bilhões por sonegação fiscal, pela Prefeitura de São Paulo. O que quero dizer é que existe a possibilidade de colocar mais dinheiro nas mãos do prefeito para fazer coisas relevantes.
Qual o peso do Custo-Brasil no processo de desindustrialização dos últimos anos?
Quem destruiu nossa indústria foi a China. Entrou aqui desbragadamente, sem nenhuma restrição. Começou no governo Collor, que escancarou as importações. Importamos sem necessidade em vários segmentos. A China é, de longe, nosso principal parceiro comercial, bem à frente dos Estados Unidos. É o que mais compra nossas commodities, e o que mais vende. Vende quinquilharias, computadores, eletrônicos, telefones, roupas, sapatos, carros, tudo. Tese de mestrado de uma aluna minha revelou um fato curioso: dos 50 milhões de empregados no Brasil, nove milhões estão na indústria. Entre 2011 e 2014, quatro milhões de pessoas na China trabalhavam em produtos industriais só para vender ao Brasil. Isso mesmo, geramos quatro milhões de empregos na China no período! Metade da força de trabalho da indústria no Brasil está na China fabricando para nós! O Brasil que sonhamos é o que gera emprego em outro país? E, veja, quando eram os Estados Unidos a nos vender de tudo, todo mundo reclamava do imperialismo americano. Agora, como é a China, país comunista, ninguém fala nada.
A invasão de quinquilharias chinesas ocorreu por falta de uma política industrial local?
Em um país sem plano, as coisas tendem a acontecer de acordo com a cabeça do governante de plantão. São as conveniências do momento. Mas a China devastou não só aqui, destruiu indústrias no mundo inteiro, tanto que ultrapassou os Estados Unidos e, hoje, é a maior potência industrial. Obviamente que, se o Custo-Brasil não fosse tão alto, talvez não fizesse esse estrago todo. Esse Custo-Brasil provém de infraestrutura muito ruim, carga tributária elevada, falta de tecnologia, que a China tem de sobra, e de outra coisa que não falei ainda, o baixo nível da mão de obra brasileira, resultado de uma educação de qualidade sofrível. Mas esse é um assunto para outro momento.
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