A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta sexta-feira, 22, um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, com o objetivo de evitar um estouro no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. A projeção para o resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) ficou dentro do intervalo da meta de déficit zero, que foi reafirmada pela equipe econômica.
Na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano, apresentada pelo Ministério do Planejamento, o governo projeta um saldo negativo de R$ 9,3 bilhões (-0,1% do PIB) para este ano. O resultado porém, está dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos do arcabouço, o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
O secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que a atual projeção do resultado primário é um sinal de que “as contas públicas estão sob controle”, mas que isso “não significa uma situação de conforto”.
“Pelo contrário: essa situação traz o respectivo sinal amarelo de que é fundamental continuarmos com muita atenção para mantermos trajetória dentro da faixa de flutuação admitida”, afirmou. “Significa que precisamos estar atentos na revisão e controle de gastos, que envolve todos os Poderes.”
Ele disse, ainda, que é necessário manter a atenção, por parte de todos os ministérios, de contenção de gastos. “A revisão do gastos já uma realidade”, disse, destacando a redução de despesas no Bolsa Família e do INSS. “Muito do sucesso, de estarmos na faixa de flutuação, é devido a isso”, disse Bijos. Segundo ele, o universo passivo de revisão de gastos ainda é muito amplo.
A previsão de desembolsos com a Previdência passou de R$ 908,7 bilhões para R$ 914,2 bilhões nesse primeiro relatório bimestral. E especialistas em contas públicas alertam que essas rubricas estão subestimadas e precisarão ser novamente revistas nas próximas reavaliações.
Os gastos obrigatórios estão pressionados pelos benefícios previdenciários, e o congelamento de recursos só não foi maior devido a revisões no INSS. A força-tarefa inclui o combate a fraudes com o uso de inteligência artificial e o incentivo ao uso do atestado online, o chamado Atestmed, no lugar da perícia presencial em benefícios de curta duração.
As receitas administradas pela Receita Federal tiveram uma queda de R$ 17,7 bilhões em relação ao projetado no Orçamento para 2024. Em janeiro e fevereiro, porém, a arrecadação veio acima do esperado devido, principalmente, à tributação do estoque dos fundos exclusivos, aqueles voltados aos super-ricos.
Houve, porém, atualizações da projeção de receita com as medidas arrecadatórias de Haddad aprovadas no ano passado, em relação aos valores previstos no Orçamento de 2024. A projeção de arrecadação com as mudanças nas subvenções do ICMS passou de R$ 35 bi para R$ 25,8 bilhões. Já a expectativa de receita com as mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), antes em R$ 10 bilhões, foi zerada. Já a estimativa de arrecadação com compensação tributária é de R$ 24 bilhões.
O secretário disse ainda que a possibilidade da abertura de um crédito extra de até R$ 15 bilhões em maio mediante o aumento de receitas, segundo regra do novo arcabouço fiscal, só será realizada “se houver espaço na meta de primário”, de modo a não prejudicar o alvo fiscal de déficit zero, como antecipou ao Estadão o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. “Mas se as despesas obrigatórias projetadas se elevarem na mesma proporção, será necessário bloqueio de discricionárias (não obrigatórias).”
Incertezas
Ainda há uma série de incertezas no front das contas públicas, as quais baterão à porta do governo nos próximos meses. A principal delas é a Medida Provisória (MP) que extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto também anula benefícios previdenciários a municípios e limita compensações tributárias de empresas. Ou seja, três ações que, enquanto vigentes, possibilitam ao governo prever arrecadações mais expressivas neste ano.
O problema é que a MP já nasceu envolta em polêmica, sendo editada no apagar das luzes de 2023, à revelia do Congresso. Sua sobrevida, portanto, deve ser curta, apenas o suficiente para trazer alívio fiscal nesse primeiro relatório, uma vez que o governo irá enviar projetos de lei sobre esses temas.
Prova disso é que o governo já teve de recuar na reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que também estava prevista na mesma MP, mas foi anulada devido à pressão de parlamentares e empresários – e agora será rediscutida via projeto de lei.
Como mostrou o Estadão, o governo também já admite que não será possível acabar com o Perse e trabalha na construção de um meio-termo, cujo impacto fiscal ficaria seria de R$ 10 bilhões em 2024, ante R$ 13,2 bilhões no ano passado. O benefício aos municípios também é alvo de renegociação e lideranças partidárias são enfáticas ao dizer que dificilmente o Congresso irá contra os prefeitos em ano de eleição.
A lista de indefinições orçamentárias ainda é composta pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, alvo de críticas ferozes dos parlamentares. A análise desse dispositivo pelo Congresso foi postergada para após o relatório bimestral, exatamente a pedido da equipe econômica. O objetivo foi postergar os efeitos orçamentários de uma provável derrubada do veto.
Outro item cujo desfecho foi postergado para depois da divulgação do relatório é a cobrança de R$ 25,7 bilhões da Vale em outorgas não pagas na renovação antecipada de concessões ferroviárias, revelada pelo Estadão. O valor está previsto no Orçamento, mas pode ser parcialmente frustrado, como já ocorreu em negociação similar com a MRS Logística, cujo montante pago ficou abaixo das estimativas do governo.
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