21 de julho, 2024

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Horas extras e multa do FGTS são temas mais recorrentes em novas ações da justiça do trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou nesta segunda-feira (1º/7), na sessão de encerramento do primeiro semestre, o Relatório Geral da Justiça do Trabalho.

Bábara Cabral/TST

Volume de processos recebidos aumentou na Justiça trabalhista

O documento é publicado anualmente desde 1946 e reúne informações e indicadores estatísticos referentes à atuação da Justiça especializada.

“O relatório visa divulgar os resultados do esforço coletivo de todas e todos que fazem parte da Justiça do Trabalho, com vista a alcançar a excelência na prestação de justiça, garantindo a dignidade no trabalho e promovendo a justiça social”, afirmou o ministro.

Aumento de processos

Um dos dados trazidos pelo relatório é um aumento expressivo, de 11.3%, na quantidade de processos recebidos. Nas Varas do Trabalho, o aumento foi de 12,6%, nos Tribunais Regionais do Trabalho de 12,4% e no TST de 4,2%.

Os cinco assuntos mais recorrentes foram horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multa do artigo 477 da CLT (por atraso na quitação das verbas rescisórias) e verbas rescisórias. “Isso evidencia que a maior parte dos casos trazidos à Justiça do Trabalho cuida do descumprimento de direitos mais básicos”, ressaltou o presidente.

Força de trabalho X acervo

O número de processos julgados também aumentou proporcionalmente em relação a 2022. No TST, foram julgados 108% dos processos recebidos e, nas Varas do Trabalho, 102%.

O resultado foi uma diminuição significativa do resíduo. Ao final de 2023, havia 1.783.080 processos aguardando julgamento, número 4,9% menor do que no ano anterior.

O ministro Lelio Bentes destacou que, em 2023, também houve um aumento de 4,3% na força de trabalho, correspondente a 1.910 magistradas, magistrados, servidoras e servidores.

Balanço geral

No primeiro semestre de 2024, o TST recebeu 2022.930 casos novos (5% a mais que no mesmo período de 2023) e 53.385 recursos internos. Foram julgados 242.858 (redução de 9,2% em relação ao ano passado), e 389.259 aguardam julgamento.

Formação de novos juízes

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Mauricio Godinho Delgado, anunciou que, de agosto a outubro, a escola promoverá o Curso de Formação Inicial para as 229 pessoas aprovadas no Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista, homologado na última sexta-feira (28) pelo Órgão Especial.

Filtragem de Recursos Extraordinários

Por sua vez, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, informou que, de janeiro a maio, a Vice-Presidência recebeu 15.874 Recursos Extraordinários (REs) e decidiu 22 mil.

Os REs são recursos que visam levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal, e cabe à vice-Presidência examinar previamente se eles cumprem os requisitos para poderem ser remetidos ao STF. Nesse período, somente 21 casos foram admitidos

Para o ministro Lelio Bentes, essa filtragem é fundamental para o bom funcionamento do sistema judicial. Segundo ele, o percurso processual regular, em que o processo passa por todas as instâncias, contribui para desafogar a Justiça e racionalizar o trabalho de todos os órgãos, inclusive o STF.

Com informações da assesoria de imprensa do TST.

https://www.conjur.com.br/2024-jul-02/horas-extras-e-multa-do-fgts-sao-temas-mais-recorrentes-em-novas-acoes-da-jt/

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