20 de julho, 2024

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Indenização por danos morais. Tratamento desrespeitoso. Configuração

Comprovada a prática pela empresa de atos de constrangimento e humilhação por meio de xingamentos dos empregados, que extrapola os limites do poder diretivo conferido ao empregador, está configurada a violação ao patrimônio imaterial do trabalhador, cabendo a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. TRT-SC – AC. 2ª TURMA PROC. 0000045-32.2023.5.12.0036. REL.: MIRNA ULIANO BERTOLDI. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2024.

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