08 de fevereiro, 2025

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Indenização Seguro-Desemprego. Indenização equivalente.

Comprovado que o benefício deixou de ser usufruído por culpa exclusiva da reclamada, configurou-se o ato ilícito a ser reparado, sendo devida a indenização equivalente, conforme o entendimento sedimentado na Súmula, II, do TST. Apelo do exequente provido. TRT-2-(PROC. 1001009-51.2023.5.02.0241 – AP – 10ª – TURMA – REL. KYONG MI LEE – DEJT 4/7/2024)

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