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O Programa Jovem Aprendiz (PJA), tradicional porta de entrada de menores e jovens no mercado de trabalho, sofreu em agosto uma grande ameaça a partir da criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva). A nova modalidade foi incluída pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), no texto-base da medida provisória (MP) 1.045, aprovada na Câmara.

Se confirmada pelo Senado e sancionada depois, a novidade vai inaugurar uma quarta maneira de contratação – hoje, no Brasil, a pessoa pode ser estagiária, aprendiz ou CLT.

“O Requip atenderá pessoas até 29 anos. Estas não são mais jovens. A empresa que busca um jovem quer alguém que esteja realmente ingressando no mercado do trabalho, como supõe o Jovem Aprendiz”, avalia Patricia Testai, gerente de Central, Contratos e Operações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Dados do CIEE apontam que, ao longo de 2020, o número de vagas preenchidas por aprendizes em todo o Brasil foi de 43 mil. Neste ano, de janeiro a julho, já foram preenchidos 35 mil postos. “Neste ano, a situação realmente começou a melhorar”, reconhece Patricia.

Direitos assegurados

Mais do que uma exigência legal, o PJA é muitas vezes a única chance de o jovem ingressar no mercado com todos os direitos trabalhistas assegurados, sem ter de se sujeitar aos chamados “bicos”.

“Do ponto de vista do empregador, faz muito sentido treinar os jovens, que vão permanecer como força de trabalho por décadas. O problema no Brasil é a alta rotatividade, que tende a fazer o custo de treinamento pouco lucrativo”, afirma Daniel Duque, pesquisador sênior de Economia Aplicada do FGV Ibre.

“Mesmo assim, a aposta ainda vale a pena, com exceção dos momentos de crise, quando os experientes dão maior retorno”, completa Duque. Vale lembrar que o PJA reserva vagas entre 5% e 15% do total de funcionários a jovens de 14 a 24 anos de idade, mas o fato é que estas cotas muitas vezes são ignoradas pelas empresas: segundo o CIEE, em 2020, a média nacional de contratação pelo PJA dentro das empresas ficou em 2%. “Além da pandemia, a falta de fiscalização acabou inibindo as contratações”, lamenta Patricia.

Segundo Duque, em crise, o mercado de trabalho tem premiado a experiência, fazendo com que os jovens fiquem para trás. “Desde 2015, o Brasil tem registrado taxas altíssimas de desemprego entre os mais novos, chegando a 20% em alguns casos. Pior, não há neste momento qualquer indicativo de reversão dessa trajetória”, aponta. De acordo com o pesquisador, para ser considerada saudável, a taxa de empregabilidade precisaria ficar abaixo dos 10%, como aconteceu em 2012 e 2013.

Conexão com a empresa

Seja como for, o programa é considerado uma ferramenta útil para o comércio varejista de alimentos por facilitar a conexão entre as empresas e os jovens que recebem uma qualificação teórica pelo CIEE e, na empresa, podem colocá-la em prática.

Instituído pela Lei da Aprendizagem, aprovada em 2000, o Jovem Aprendiz é voltado a empresas de médio e grande portes. Em troca de uma carga tributária menor, elas são obrigadas a contratar aprendizes e lhes garantir carteira de trabalho assinada, com direitos trabalhistas e previdenciários. O jovem recebe salário, 13º e férias e precisa cumprir seis horas de jornada por dia.

O Grupo Carrefour Brasil, por exemplo, usa o Jovem Aprendiz para contratar por tempo determinado jovens entre 14 e 17 anos. Em nota, o Carrefour afirmou que, em 2020, recebeu 1.434 jovens que participaram ao longo do ano de formações teóricas oferecidas por parceiros e de atividades práticas realizadas nas diferentes áreas e negócios internos. Segundo a empresa, graças a um rodízio corporativo, os jovens adquirem vivências variadas, potencializando seu desenvolvimento profissional.

“A empresa tem a chance de lapidar o jovem com o acompanhamento do CIEE, que pode intervir e ajudar a resolver algum problema ou qualquer desacordo entre a necessidade da empresa e o desempenho esperado do aprendiz”, afirma Patricia Testai.

Capacitação e efetivação

Não há dados precisos do cumprimento das cotas no setor supermercadista, mas este se beneficia da oferta de jovens preparados pelo CIEE para o varejo, em especial os que passam pela qualificação de pessoal administrativo e de comércio e varejo, que propõe as funções de repositor e controlador de estoque, e o de auxiliar de açougueiro, que capacita para essa atividade específica.

Segundo ela, hoje, entre 60% e 65% dos aprendizes são efetivados no trabalho após o fim do contrato do programa (de até dois anos). “O maior público é de 14 a 18 anos. Os mais velhos (de até 24 anos) também têm oportunidades, mas em menor número, a não ser que seja para funções que exijam maiores de idade, como no açougue”, conta.

Precarização ameaça o programa

Por outro lado, o regime especial do Requip não garante quaisquer direitos trabalhista ou previdenciário, abolindo a carteira assinada e outros direitos na admissão de pessoas maiores de idade. Sem vínculo formal de trabalho, o programa prevê apenas o pagamento de uma bolsa de até R$ 550.

O Requip supõe necessariamente a realização de cursos de formação, sem, contudo, deixar claro como isso aconteceria. Pior, ele exclui a experiência acumulada pelas escolas técnicas e nega a do “Sistema S”.

Após uma forte reação contrária, sobretudo dos próprios jovens, para aprovar o regime, o deputado teve de recuar na tentativa de afetar o atendimento às cotas do Jovem Aprendiz – o Requip também aceita os inscritos em programas como o Bolsa Família e desempregados há mais de dois anos.

“O Requip é um retrocesso por extinguir direitos que já existem aos jovens aprendizes e aumentar a faixa etária que poderá participar do programa de incentivo ao trabalho, deixando de lado milhares de jovens abaixo da maioridade que necessitam trabalhar para ajudar no sustento de suas famílias”, pondera o advogado Rodrigo Costa, sócio do escritório Salari Advogados.

Segundo ele, a lei também significa um recuo ao desobrigar a matrícula em instituições de ensino. “Esse tipo de exigência pode incentivar a evasão escolar, fazendo com que um número ainda maior de jovens não tenha interesse em estudar”, afirma.

“Ainda que seja notória a necessidade de retomada da economia pós-pandemia, essa não pode ser feita a qualquer custo, extinguindo direitos já conquistados”, diz o advogado, que defende o veto ao novo sistema.

Nathalia Barboza, Presstalk Comunicação