Investimentos públicos não podem estar ligados à criação de novos impostos ou à flexibilização do teto de gastos, disse
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso garantir a credibilidade fiscal do País para atrair investimentos privados e que os investimentos públicos não podem estar ligados à criação de novos impostos ou à flexibilização do teto de gastos.
Ele voltou a defender que o Parlamento retome os debates sobre a regulamentação do teto, por meio dos gatilhos fiscais, e também sobre as reformas administrativa e tributária. Para Maia, são temas fundamentais para melhorar a qualidade do gasto público e garantir mais competitividade do País.
As afirmações foram feitas em conferência virtual promovida pelo Banco Santander nesta terça-feira (18). “Investimento público não pode avançar em cima da riqueza da sociedade”, destacou.
“Olhando o pós-pandemia e suas consequências com a retomada da agenda da melhoria do gasto público, do controle dos gastos, da modernização do Estado para que os recursos cheguem com serviços com melhor qualidade e com a preocupação com a competitividade com o setor privado”, defendeu Maia.
Reformas
Rodrigo Maia explicou que, mesmo o País caminhando por várias reformas nos últimos quatro anos, como a trabalhista, a da previdência e a terceirização, o crescimento projetado para a economia brasileira é baixo. A razão para isso, segundo ele, é que apenas reformas no campo das despesas não vão garantir uma recuperação econômica melhor, e por essa razão, uma reforma que melhore a arrecadação do Estado, como a tributária, é importante. Ele destacou que todas as reformas são fundamentais para trazer credibilidade para o Brasil avançar. “Uma não tira outra do debate”, afirmou.
“Chegamos a um ponto que precisamos ter coragem de enfrentar tanto o teto de gastos [gatilhos] e a reforma administrativa atrelado uma reforma que melhore a competitividade do setor privado”, disse.
“O debate sobre a qualidade do gasto público é decisivo, não tem problema tributar a sociedade e as empresas se esses recursos estão entrando no governo e sendo alocados em políticas públicas que melhorem a vida do cidadão”, afirmou o presidente.
Auxílio emergencial
Rodrigo Maia voltou a defender também que o governo encaminhe com urgência um projeto sobre uma renda mínima permanente. Segundo ele, a manutenção dos atuais R$ 600 do auxílio emergencial, proposta originária da Câmara, é inviável do ponto de vista fiscal e que o governo precisa apresentar uma solução. Maia afirmou que é importante avançar no tema não focado apenas na transferência de renda, mas ampliar o debate sobre a questão da mobilidade social.
“O governo vai resolver a questão da renda mínima, mas não é simples acabar com o abono salarial, não é simples acabar com seguro defeso, mas estamos vivendo um outro momento e uma crise mais profunda. Devemos fazer uma discussão sobre o que seria uma renda mínima e como garantir mobilidade social para essas famílias, o próprio projeto de saneamento mostra isso: as soluções para os mais pobre passa por questões mais amplas, a pobreza não pode ser vista só da questão da renda”, ponderou Maia.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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