A Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal realizou no dia 30/03, no auditório da SRTB/SP, em São Paulo, a Reunião Plenária com o tema “Ações Institucionais para Inclusão da Pessoa com Deficiência em 2023”, com apoio do Sincovaga, representado pelo Coexistir, Carrefour e NURAP.
O encontro reuniu representantes de empresas e organizações e contou com as apresentações de José Carlos do Carmo (Kal), Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRT/SP; Milena Hayashida, Coordenadora Nacional da Atividade “Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho” do Ministério do Trabalho e Emprego; Silvia Grecco, Secretária da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; Cláudia Carletto, Secretária Executiva da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e Fernanda Simidamore, Assessora Técnica – Coordenadora do Programa “Meu Emprego Inclusivo”.
Na abertura, Kal reforçou a importância de as instituições interessadas na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal voltarem a se reunir, depois de um longo período de pandemia. “O objetivo é termos uma atuação transversal, envolvendo as secretarias estadual e municipal e a Coordenação Nacional do Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com as organizações”, afirmou.
Na sequência, Milena Hayashida, enumerou os desafios do Ministério do Trabalho e Emprego em relação à Pessoa com Deficiência e reabilitados do INSS, como a manutenção dos vínculos de trabalho, a acessibilidade dos locais de trabalho e a articulação interinstitucional. Ela enfatizou que os auditores devem estimular as empresas a promover a participação das pessoas com deficiência em programas de aprendizagem. “A escolaridade não deve ser o mais importante e sim as habilidades adquiridas”, disse.
A Coordenadora citou ainda alguns dados que mostram a relevância do estado de São Paulo para a inclusão, pois aqui estão 34% das empresas obrigadas a cumprir cota legal para Pessoa com Deficiência, 42% das vagas reservadas, 46% das vagas preenchidas e 37% dos reabilitados. “Ainda assim, o trabalho de fiscalização enfrenta várias dificuldades, como a barreira atitudinal, a resistência das empresas em contratar, o número reduzido de auditores e a articulação interinstitucional ainda deficitária, que impedem que consigamos inserir no mercado de trabalho formal boa parte das 820 mil pessoas com deficiência em todo o país”.
Com a finalidade de melhorar a conscientização das empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT), produziu um vídeo para orientar empregadores em questões técnicas relativas à contratação de Pessoas com Deficiência e reabilitados do INSS, que abrangem temas como a forma correta de inserir informações no eSocial, caracterizações de deficiências, laudo caracterizador e as principais perguntas e respostas do dia a dia da fiscalização.
“Estima-se que o universo de pessoas com deficiência que poderia ser inserido no mercado de trabalho formal, só no estado de São Paulo, chegue a 3,4 milhões de pessoas, mas apenas cerca de 156 mil estão empregadas”, afirmou Cláudia Carletto, Secretária Executiva da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Além da permanência no mercado trabalho, que é um complicador, há ainda outras barreiras à inclusão, segundo a especialista. “Projetos de vida nem sempre voltados à autonomia, dependência financeira do Benefício de Prestação Continuada – BPC, baixa escolaridade, escassez de formação técnica, visão assistencialista, vagas não compatíveis com as habilidades, processos de seleção nem sempre equitativos e pouco conhecimento sobre tecnologias assistivas são alguns dos fatores que atrapalham o fortalecimento dos processos de inclusão e desenvolvimento profissional”, explicou Cláudia.
Complementando, Fernanda Simidamore, Coordenadora do Programa “Meu Emprego Inclusivo”, explicou os eixos estruturantes do programa, que conta com 526 pessoa inseridas no mercado de trabalho no momento. “O foco abrange a busca de candidatos, o apoio ao candidato, a qualificação profissional e o apoio às empresas”, afirmou a Assessora Técnica.
O programa em 2023 visa a ampliar a adesão das empresas, assim como a oferta de cursos e qualificação profissional, intensificar a fiscalização e o cumprimento das cotas. “Tudo isso sem esquecer de formar o RH das empresas sobre como contratar competências e habilidades, não as deficiências”, concluiu.
Ao final, o evento reservou um espaço para debate, com os especialistas respondendo perguntas dos participantes.
Mais informações: https://www.camarainclusao.com.br/ e https://coexistir.com.br/
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