22 de abril, 2024

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MPF pede impugnação de concurso da PF por violação de cotas

Caso não sejam feitas alterações no edital para candidatos que concorrem pelas cotas de deficientes, certame pode ser suspenso.

O concurso da Polícia Federal (PF) foi impugnado mais uma vez na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na quarta-feira (14/8) na Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) para que seja concedida liminar obrigando a retificação do edital do certame que prevê vagas nos cargos de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista da PF. Caso as solicitações não sejam atendidas, o concurso pode ser suspenso.

O MPF pede que os itens 5.5 e 7.4.9.12 do edital sejam reformulados. Eles violariam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas destinadas às pessoas com deficiência não apenas nas duas etapas do certame, mas durante a fase de lotação.

“Não basta a previsão de reservas de vagas meramente para fins de inscrição no certame. Para perfectibilizar (tornar perfeita) a igualdade substancial, é necessária a adaptação das fases seguintes de acordo com eventuais limitações dos candidatos”, aponta o procurador da República Fabiano de Moraes, que coordena o Grupo de Trabalho Inclusão da Pessoa com Deficiência da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).

O MPF pede, ainda, a reabertura do período de inscrições, por prazo não inferior a cinco dias úteis, permitindo que candidatos possam concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, ou que os já inscritos na ampla concorrência possam alterar suas inscrições para o sistema de cotas.

A ação civil pública também pede que seja aberto prazo, não inferior a 10 dias úteis, para que os candidatos aprovados nas fases de provas objetivas e discursivas possam solicitar atendimento especializado para realização das demais fases e etapas do certame, onde indicarão as adaptações de que necessitam.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) já está realizando as retificações. Acompanhe aqui as fases do certame.

Fonte: metropolis.com / SARA ALVES

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